Diante da polêmica em torno do uso do prédio público por uma agência do banco Santander, no bairro Cidade Nova, em Santa Bárbara d???Oeste, o vereador Careca do Esporte (PROS), reforçou os motivos que o levaram a questionar a cessão da área, feita pela Prefeitura, a uma instituição financeira. A cessão motivou o parlamentar a ingressar na Justiça com uma ação civil pública.
CASO – Em março do ano passado, Careca protocolou requerimento de informações na Câmara, no qual questionava a cessão do prédio público. No documento, aprovado por unanimidade, o parlamentar solicitou informações à Prefeitura sobre o contrato de locação entre a Administração Municipal e o Banco Santander que justificasse o uso do prédio localizado na esquina das ruas do Algodão com Maceió, no bairro Cidade Nova, na região leste da cidade.
Entre os questionamentos do parlamentar estavam o valor do aluguel mensal cobrado da instituição financeira ou o termo de cessão do prédio. De acordo com Careca, é importante esclarecer à população o motivo de um banco privado ocupar uma área pública. Em resposta ao requerimento, a administração informou que não é cobrado aluguel pelo uso do imóvel e que a agência está instalada no local amparada por decreto municipal de 1984 e renovado por novo ato do governo municipal em 2004.
VEREADOR QUER QUE BANCO PAGUE – O vereador deixa claro que questiona o uso do bem público por uma das instituições financeiras que mais arrecadam no país. Segundo ele, na época da cessão do uso há 20 anos, a Zona Leste não possuía serviços bancários e a população era obrigada a se deslocar para o Centro da cidade, o que segundo ele não ocorre atualmente. ???Há várias agências bancárias naquela região e casas lotéricas para atendimento do público???, observou.
Com base nas informações cedidas pelo Poder Executivo, Careca ingressou com uma ação que tramita na Justiça. ???A função do vereador é fiscalizar as ações do Executivo, por isso decidi questionar o uso do prédio que deve servir ao povo e que hoje só atende aos interesses do banco???, afirmou, acrescentando que não é contra a instalação de um banco no local, porém, que haja o pagamento de aluguel aos cofres públicos.
Nesse sentido, Careca assinou uma indicação junto com o vereador Antônio Pereira (PT), na qual sugere a abertura de processo licitatório para a concessão do prédio para instalação de uma agência bancária mediante pagamento de aluguel.