Dois projetos de lei complementar e um projeto de lei, todos de autoria do Poder Executivo, além de três moções, estão previstos na Ordem do Dia da 45ª Reunião Ordinária do ano, promovida nesta terça-feira (08), a partir das 14 horas, por meio de videoconferência. A sessão será transmitida ao vivo pela Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site do Legislativo, no endereço www.camarasantarbarbara.sp.gov.br, e pelas páginas da Câmara barbarense no Facebook (@camaradesbo) e no Youtube (@cmsbo).
Inicialmente, deve ser apreciado o Projeto de Lei Complementar nº 08/2020, que altera a Lei Complementar Municipal nº 69/2009, acerca da fixação das férias profissionais do magistério da educação pública municipal.
Na sequência, a pauta traz o Projeto de Lei Complementar nº 09/2020, que dispõe sobre o recesso do funcionalismo público municipal da Administração Direta e Indireta nos dias 24 e 31 de dezembro de 2020.
A seguir, deve ser discutido e votado o Projeto de Lei nº 25/2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021.
Além dos projetos, serão apreciadas as moções nº 426 a 428/2020.
As sessões ordinárias no Legislativo barbarense estão sendo realizadas de maneira remota em virtude das recomendações de prevenção à propagação do novo coronavírus. O contato com a Casa de Leis pode ser feito via site oficial, através do link “Fale Conosco”. O atendimento presencial ao público está sendo realizado, mas apenas com horário agendado pelo telefone 3459-8900.