Diante da presença de artistas como Roberto Carlos, Caetano Veloso e Gaby Amarantos, entre outros, o Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto que altera as normas de arrecadação e pagamentos de direitos autorais pelo Ecad (Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais). O texto destina 85% da arrecadação para os titulares dos direitos, como compositores e intérpretes.

O projeto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, o o governo terá de indicar um órgão que ficará responsável pela fiscalização da arrecadação pelo Ecad, que poderá reunir várias associações de autores, mas permanecerá como único órgão que recolherá os valores devidos pelo pagamento de direitos autorais no meio musical. Segundo o parecer da proposta, somente no ano passado,o Ecad arrecadou R$ 624,6 milhões e distribuiu R$ 470,2 milhões em direitos autorais.

O projeto também estabelece a redução da atual taxa administrativa cobrada pelo escritório de 25% para 15%, garantindo que os autores recebam 85% de tudo o que for arrecadado pelo uso das obras artísticas.

Mais cedo, músicos e produtores como Erasmo Carlos, Carlinhos Brown, Fernanda Abreu, Rogério Flausino, Otto, Jorge Vercilo, Fafá de Belém, Nando Reis e Jair Rodrigues estiveram com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que agilizou a votação do projeto após sua aprovação na Comissão de Constituição e Justiça. Os artistas também se reuniram com a presidente Dilma Rousseff.

A atriz e produtora Paula Lavigne considerou a decisão uma vitória para a classe de autores. ???Desde que o Conselho Nacional dos Direitos Autorais foi extinto pelo (ex-presidente Fernando) Collor, não temos fiscalização. Todo monopólio tem que ter fiscalização. O Ecad era uma caixa preta???, afirmou.

Outra mudança que a proposta faz é em relação aos créditos retidos quando o Ecad não identifica os autores da obra. Pelo texto, essas arrecadações só podem ficar retidas durante cinco anos e, depois, precisam ser distribuídas proporcionalmente pelos detentores de direitos. A mudança evita que o dinheiro seja usado para capitalizar o Ecad ou pagar prêmios a seus diretores.

O gerente de Relações Institucionais do Ecad, Márcio do Val, ressaltou que o escritório é uma entidade privada e que o governo patrocina uma intervenção no mercado indevidamente. Ele também alertou que o projeto precisa ser mais discutido.

????? um grande golpe na gestão coletiva de direitos autorais. Depois esses artistas que aplaudiram hoje vão precisar cortar na própria carne. Há intervenção de direito público no direito privado???, criticou Márcio do Val.

Com relatoria do senador Humberto Costa, o projeto é resultado da CPI realizada em 2012, que investigou supostas irregularidades na arrecadação e distribuição de direitos por execução de músicas por parte do órgão. O senador defendeu a fiscalização ao Ecad e sugeriu que o Ministério da Cultura deverá ser o responsável pelo trabalho.

???Meu projeto quer dar mais proteção aos detentores dos direitos autorais. O Ecad pode continuar sendo o agente arrecadador, desde que se submeta a essas regras. ?? um monopólio e todo o monopólio deve seguir normas. ?? justo ou correto o Estado interferir em um tipo de atividade como esse? ?? justo, correto e necessário. O Estado regula áreas importantes, como a área de saúde. Há áreas que o Estado chega a definir muitas outras coisas, como preço. Não é o caso. Não há, em qualquer momento desse relatório, a interferência na definição de preços ou dos critérios para estabelecimento dos preços???, afirmou Humberto Costa.
Diante da presença de artistas como Roberto Carlos, Caetano Veloso e Gaby Amarantos, entre outros, o Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto que altera as normas de arrecadação e pagamentos de direitos autorais pelo Ecad (Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais). O texto destina 85% da arrecadação para os titulares dos direitos, como compositores e intérpretes.

O projeto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, o o governo terá de indicar um órgão que ficará responsável pela fiscalização da arrecadação pelo Ecad, que poderá reunir várias associações de autores, mas permanecerá como único órgão que recolherá os valores devidos pelo pagamento de direitos autorais no meio musical. Segundo o parecer da proposta, somente no ano passado,o Ecad arrecadou R$ 624,6 milhões e distribuiu R$ 470,2 milhões em direitos autorais.

O projeto também estabelece a redução da atual taxa administrativa cobrada pelo escritório de 25% para 15%, garantindo que os autores recebam 85% de tudo o que for arrecadado pelo uso das obras artísticas.

Mais cedo, músicos e produtores como Erasmo Carlos, Carlinhos Brown, Fernanda Abreu, Rogério Flausino, Otto, Jorge Vercilo, Fafá de Belém, Nando Reis e Jair Rodrigues estiveram com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que agilizou a votação do projeto após sua aprovação na Comissão de Constituição e Justiça. Os artistas também se reuniram com a presidente Dilma Rousseff.

A atriz e produtora Paula Lavigne considerou a decisão uma vitória para a classe de autores. ???Desde que o Conselho Nacional dos Direitos Autorais foi extinto pelo (ex-presidente Fernando) Collor, não temos fiscalização. Todo monopólio tem que ter fiscalização. O Ecad era uma caixa preta???, afirmou.

Outra mudança que a proposta faz é em relação aos créditos retidos quando o Ecad não identifica os autores da obra. Pelo texto, essas arrecadações só podem ficar retidas durante cinco anos e, depois, precisam ser distribuídas proporcionalmente pelos detentores de direitos. A mudança evita que o dinheiro seja usado para capitalizar o Ecad ou pagar prêmios a seus diretores.

O gerente de Relações Institucionais do Ecad, Márcio do Val, ressaltou que o escritório é uma entidade privada e que o governo patrocina uma intervenção no mercado indevidamente. Ele também alertou que o projeto precisa ser mais discutido.

????? um grande golpe na gestão coletiva de direitos autorais. Depois esses artistas que aplaudiram hoje vão precisar cortar na própria carne. Há intervenção de direito público no direito privado???, criticou Márcio do Val.

Com relatoria do senador Humberto Costa, o projeto é resultado da CPI realizada em 2012, que investigou supostas irregularidades na arrecadação e distribuição de direitos por execução de músicas por parte do órgão. O senador defendeu a fiscalização ao Ecad e sugeriu que o Ministério da Cultura deverá ser o responsável pelo trabalho.

???Meu projeto quer dar mais proteção aos detentores dos direitos autorais. O Ecad pode continuar sendo o agente arrecadador, desde que se submeta a essas regras. ?? um monopólio e todo o monopólio deve seguir normas. ?? justo ou correto o Estado interferir em um tipo de atividade como esse? ?? justo, correto e necessário. O Estado regula áreas importantes, como a área de saúde. Há áreas que o Estado chega a definir muitas outras coisas, como preço. Não é o caso. Não há, em qualquer momento desse relatório, a interferência na definição de preços ou dos critérios para estabelecimento dos preços???, afirmou Humberto Costa.