A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste realizou nesta terça-feira (29) a Sessão- 26ª Reunião Ordinária do exercício legislativo de 2025. O principal item da pauta foi o Projeto de Lei nº 65/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a aderir ao Sismetro (Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas). Houve intensa discussão, inclusive com a suspensão dos trabalhos, para a consulta ao Setor Jurídico da CM.
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O duelo entre base e oposição ao governo Rafael Piovezan (PL) se deu pela admissibilidade ou não do substitutivo ao projeto de lei. O presidente, Kifu (PL), foi duramente questionado e criticado por colegas. Houve quem dissesse que ele ‘rasgou o Regimento Interno’, não seguiu normas da Casa de Leis e cometeu suposto abuso de autoridade. Kifu se defendeu dizendo que preferiu colocar para deliberação plenária as questões, ao invés de tomar decisões por conta própria.
No entanto, parlamentares oposicionistas alegaram que, com sete assinaturas, o substitutivo era pra ter sido colocado em votação plenária de imediato. Houve a apresentação de emendas pelos vereadores Carlos Fontes (União), Esther Moraes (PV) e Cabo Dorigon (Podemos), que foram rejeitadas depois da aprovação do texto original. Alguns vereadores apontaram preocupação com a adesão do município ao consórcio. Disseram que em outras cidades, como Nova Odessa e Piracicaba, existem problemas.
Teve parlamentar dizendo que o Cismetro é uma “organização social disfarçada”. Além disso, que em outros municípios ocorreram problemas como pagamentos em duplicidade e até mesmo de ‘médicos fantasmas’, situações essas investigadas em CEIs (Comissões Especiais de Inquérito) e CPIs (Comissões Parlamentares e Inquérito). A adesão ao consórcio é uma forma de proporcionar mais consultas e exames médicos para a população. É necessário aporte de R$ 1,1 milhão para Santa Bárbara entrar no Cismetro.
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Na pauta da sessão também foram aprovados outros dois projetos de Decreto Legislativo concedendo o título honorífico de “Cidadão Barbarense” e oito moções. O Projeto nº 10/2025, de autoria do vereador Carlos Fontes, homenageia Nelson Campagnolo, enquanto o Projeto nº 11/2025, proposto pelo vereador Celso Ávila, concede o título a Joarez Paulino da Silva, conhecido como “Juá Lanche”.
Ainda na sessão, os parlamentares aprovaram oito moções que contemplam diferentes temas. Dentre elas, destaque para a Moção nº 204/2025, que solicita à Câmara dos Deputados a agilização na discussão do Projeto de Lei 5034/2024, que trata da oferta da terapia ABA (Análise Aplicada ao Comportamento) no Sistema Único de Saúde (SUS).
Outras moções incluem aplausos a instituições e cidadãos locais, como a Bellan Escola de Música e Artes pela realização do evento “Terra Nostra”, além de homenagens a guardas civis municipais reconhecidos por ações heroicas no salvamento de um bebê com problemas respiratórios. Também foram aprovados apelos relacionados a melhorias viárias na SP-304 e solicitações para viabilização de crédito rural aos produtores locais, além do reconhecimento da Igreja Presbiteriana da Vila Linópolis pelos seus 44 anos de atuação.
Ainda na sessão, vereador Felipe Corá entregou três Moções de aplauso aprovadas anteriormente pelo plenário. A Moção nº 133/2025 manifesta aplauso ao guarda municipal Eliel Miranda, suplente de Deputado Federal, pela honrosa participação na Delegação de Jovens Líderes – China Brasil, representando o país em missão diplomática e técnica voltada ao intercâmbio de políticas públicas, inovação e desenvolvimento tecnológico.
A Moção nº 145/2025 homenageia o pastor Reginaldo Alexandre dos Santos, líder da Igreja Batista Renovada Getsêmani, pelos relevantes serviços prestados à comunidade e por sua destacada participação no Féstival. Já a Moção nº 149/2025 foi destinada ao senhor Rubem Macedo, também pelos relevantes serviços prestados e por sua atuação no Féstival, destacando-se na representação da fé evangélica.
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