NOTA OFICIAL
A Prefeitura de Sumaré pagou integralmente nesta quinta-feira, 7 de julho de 2016, os vencimentos de 642 servidores ??? exatamente aqueles que percebem os menores salários dentre todo o Funcionalismo. Os demais colaboradores receberam, também neste dia 7, uma primeira parcela de R$ 954,00. Mesmo lutando para equilibrar o Orçamento diante de uma severa queda nas receitas municipais, causada pela grave crise econômica que aflige o país, os técnicos da Prefeitura adiantaram que o restante do pagamento do mês deve ser quitado já na próxima semana.
O depósito de R$ 954,00 nas contas de cada um dos mais de 5.000 servidores neste dia 7 representa um montante de R$ 4.997.713,61 pagos à categoria. A Folha de Pagamentos líquida mensal da Prefeitura de Sumaré está na casa dos R$ 15,6 milhões.
Outro entrave enfrentando pela Prefeitura neste mês é o bloqueio dos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) feitos pelo Governo Federal, no montante de R$ 6,8 milhões. Segundo a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, o bloqueio promovido pela Receita Federal é temporário, já está em vias de ser solucionado e deve-se ao pedido de renegociação de débitos previdenciários antigos para com o INSS. A Administração Municipal solicitou em novembro do ano passado o parcelamento destes débitos e aguarda uma resposta definitiva da Receita para os próximos dias, o que deve ???desbloquear??? os repasses do FPM.
???As dificuldades pelas quais a Economia brasileira está passando nos últimos anos impactaram diretamente nos resultados alcançados pelo Município de Sumaré. Em que pese os impostos municipais sofrerem reajustes inflacionários anualmente, o crescimento na arrecadação destes não acompanha este reajuste, demonstrando assim o aumento na inadimplência, principalmente diante da crise econômica que afeta as famílias e as empresas brasileiras. Neste cenário, as transferências constitucionais, em especial o FPM (federal) e o ICMS (estadual) são imprescindíveis para garantir as principais obrigações mensais da Prefeitura???, comentou a Secretaria de Finanças em nota.
???Com muita dificuldade, estamos buscando garantir o salário dos servidores públicos, mesmo que de forma escalonada, bem como a continuidade dos serviços públicos essenciais prestados à nossa população em áreas como Saúde, Educação, Limpeza e Manutenção e Segurança Pública, a continuidade das obras em andamento e o pagamento de encargos sociais, dentre os quais o PASEP???, acrescentou a pasta.
???Desde que a liberação dos recursos do FPM só pode ser garantida mediante o pagamento do PASEP, buscamos, mesmo diante de todas estas dificuldades, garantir o seu recolhimento integral, visto que os recursos a receber do FPM são indispensáveis para o fluxo de caixa da Prefeitura. Por isso solicitamos reiteradamente à Receita o desbloqueio dos valores retidos do Fundo de participação dos Municípios. Sem estes repasses, não somos capazes de realizar o pagamento integral dos servidores municipais até o 5º dia útil de cada mês???, finaliza a manifestação da Secretaria de Finanças e Orçamento.
LRF
Segundo a pasta de Finanças, enquanto a Folha de Pagamentos da Prefeitura foi de R$ 250 milhões em 2012, atualmente ela já é de R$ 333 milhões anuais brutos (incluindo encargos). Isto porque, além de conceder 20,9% de reajuste salarial desde que assumiu, em janeiro de 2013, a atual gestão também teve de contratar novos professores para permitir a adoção da ???Lei do 1/3???, elevando a Folha para o limite permitido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que é de 54% do Orçamento. A única forma de amenizar este quadro é a elevação das receitas, o que depende do comportamento (e da recuperação) da Economia brasileira como um todo.