Agora em todo o Estado enterrar cães e gatos em jazigo da família está liberado. A lei que autoriza que cães e gatos sejam enterrados em jazigos familiares em todo o estado de São Paulo foi sancionada nesta terça-feira (10) e já entrou em vigor.
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O dispositivo reconhece o vínculo afetivo entre tutores e animais de estimação.
O Projeto de Lei 56/2015 foi aprovado na Assembleia Legislativa (Alesp) em dezembro de 2025. Segundo o texto, a matéria foi inspirada no caso de um cão que viveu por dez anos em um cemitério em Taboão da Serra e, quando morreu, teve o enterro autorizado junto de sua tutora.
A legislação permite que cães e gatos sejam enterrados junto com os tutores
em sepulturas e jazigos, desde que as concessões dos espaços pertençam às respectivas famílias.
A norma atribui aos serviços funerários municipais a definição das regras para os sepultamentos. Cemitérios privados, por sua vez, poderão adotar regulamentação própria, respeitando a legislação vigente.
O texto legal estabelece que os custos do sepultamento dos pets serão de responsabilidade exclusiva da família.
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