O STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília, anulou processo condenatório
relacionado à ampliação do Hospital Ouro Verde. A decisão beneficia o ex-prefeito de Campinas, Dr. Hélio de Oliveira Santos e seus ex-secretários municipais. O despacho do ministro Joel Ilan Paciornik, de 1º de fevereiro, reconhece a incompetência da Justiça Estadual, declarando nulos os atos decisórios, incluído o recebimento da denúncia.
“O último processo criminal a que respondia Dr. Hélio e no qual fora condenado à prestação de serviços, foi anulado pelo STJ” – afirmou o advogado Dr. José Roberto Batochio. “Chegou ao fim o ciclo de injustiças praticadas contra o ex-Prefeito. Está, pois, elegível no que diz respeito à Justiça Criminal”, frisou.
O processo teve origem em denúncia apresentada pelo MP (Ministério Público), de que teria havido fraude em licitação relacionada a obras de ampliação do Hospital Ouro Verde. Em 2018, a 1ª Vara Criminal de Campinas emitiu sentença condenatória, por suposta autorização de despesa extra irregular de R$ 2,6 milhões durante tais obras.
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A defesa sustentou que os recursos empenhados para a construção do Hospital Ouro Verde vieram do Governo Federal (SUS), inclusive com a edição de Portaria do Ministério da Saúde, a quem, aliás, seriam prestadas as contas dos respectivos gastos, além do TCU (Tribunal de Contas da União).
Às vésperas da inauguração do Hospital, em 2008, (com a presença do Presidente Lula), itens essenciais para o pleno funcionamento da unidade da sala de cirurgia e Unidade de Terapia Intensiva (UTI), como monitores cardíacos, e alarme de incêndio foram instalados pela empresa vencedora da licitação.
O município reservou recursos para pagamento de despesas na rubrica de “restos a pagar” no orçamento municipal porém o Prefeito nunca permitiu pagamento e a empresa desistira de receber.
A defesa sustentou durante toda a tramitação do processo que não houve dano ao Erário. O juiz de 1o grau da Fazenda pública em Campinas , já inocentara Dr Hélio de improbidade administrativa – “ Nada foi pago e portanto não há crime…”
Para Dr. Hélio, a decisão faz justiça à sua história política como prefeito eleito e reeleito em Campinas, com a maior votação de sua história:- “A construção do Hospital Ouro Verde foi uma conquista histórica para Campinas, uma parceria entre minha administração e o governo federal do presidente Lula. Tudo foi pautado pela transparência e respeito ao dinheiro público, o que agora restou comprovado pelo STJ”, ressaltou o ex-prefeito.
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