A Câmara de Sumaré aprovou um projeto que atualiza a Lei Municipal nº 5.749/2015, que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo.
Desde que foi criada, em 2015, por iniciativa do ex-vereador Rui José Alberto de Macedo, a data é celebrada anualmente na primeira semana do mês de abril, em Sumaré. A atualização da lei, com a inclusão de novos artigos, foi proposta pelo vereador Rai do Paraíso (Republicanos), por meio do PL nº 36/2023, aprovado em plenário durante a sessão ordinária desta terça-feira (25).
Com o novo texto, a lei passa a incluir a celebração da Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo também nas escolas municipais, por meio da promoção de atividades que visem conscientizar os alunos sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). “Para as crianças com autismo, a escola, os professores e a família podem contribuir de forma significativa para melhorias notáveis em seu comportamento, e conscientizar as crianças sobre todos esses aspectos trará inúmeros benefícios para seu desenvolvimento em sociedade”, destaca Rai do Paraíso na justificativa do projeto.
Aumenta diagnóstico de Autismo (TEA) em adultos
A Semana Municipal de Conscientização do Autismo nas Escolas é comemorada na primeira semana do mês de abril, pois é no dia 2 desse mês que se celebra o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) e é comemorada em todo mundo desde 2008. No Brasil, foi oficializada pela Lei Federal nº 13.652/2018.
Sumaré atualiza lei de conscientização sobre o autismo
ORDEM DO DIA
Ainda durante a sessão desta terça, os parlamentares aprovaram o PL nº 80/2023, de autoria do vereador Lucas Agostinho (União Brasil), que institui o 31 de outubro como o Dia Municipal da Proclamação do Evangelho em Sumaré.
Outros dois projetos que estavam em pauta foram retirados de votação por pedidos de vista: PL nº 252/2021, de autoria do vereador Rudinei Lobo (PL), que dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de saúde; e o PL nº 71/2023, proposto pelo vereador Valdir de Oliveira (Republicanos), que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Farmácia 24 horas nas UPAs de Sumaré.
Em regime de urgência, foram aprovados seis projetos de lei enviados pelo prefeito Luiz Dalben. Quatro deles dispõem sobre autorização ao Executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. Os outros dois criam o Programa do Bom Pagador e o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora em Sumaré.
Também foram aprovadas seis moções de congratulação e duas de pesar.
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