A Prefeitura de Sumaré anunciou uma reformulação completa no sistema de estacionamento rotativo de veículos, a chamada Zona Azul. Os vereadores aprovaram na sessão desta semana projeto do prefeito Henrique do Paraíso (Republicanos) contendo novas diretrizes. O objetivo é de melhorar a mobilidade urbana, garantir maior controle sobre as vagas e oferecer mais transparência na gestão do serviço.
E entre as principais mudanças está a possibilidade de isenção da tarifa para consumidores que realizarem compras ou utilizarem serviços em estabelecimentos comerciais dentro da área abrangida pela Zona Azul. Os valores mínimos de consumo e os critérios específicos para o benefício ainda serão definidos por decreto municipal, com base em estudos conduzidos pelo Executivo e possível colaboração da Acias (Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Sumaré).
A proposta foi votada em regime de urgência na sessão de terça-feira (1º), tendo 15 votos favoráveis e cinco contrários. Após a aprovação do Legislativo, a proposta retorna para a sanção do Executivo. O projeto determina que o sistema de estacionamento será instalado em vias definidas através de decreto, podendo ter sua zona de abrangência alterada ou estendida à critério da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Rural (SMMUR), conforme demanda. A Secretaria será responsável pela organização, gerenciamento e fiscalização da Zona Azul no município. O projeto de lei não traz o valor da tarifa de estacionamento, definição que deve ocorrer em ato normativo posterior.
De acordo com a proposta, o período máximo de estacionamento contínuo será de duas horas, podendo ser prorrogado por mais duas horas. O prazo máximo de tolerância para estacionar sem efetuar o pagamento é de 15 minutos, e a permanência do condutor ou de passageiros no interior do veículo não permite a isenção da tarifa. Também fica proibida a reserva de vagas no estacionamento rotativo. Os horários de funcionamento da Zona Azul ainda devem ser estabelecidos via decreto e poderão ser alterados por solicitação da Acias em datas especiais para o comércio.
Aplicativos, dinheiro, cartões e pix
Ainda segundo o projeto, a aquisição dos créditos para utilização do sistema poderá ser feita através de aplicativos, dinheiro, cartões de crédito e pix, diretamente com agentes da Zona Azul ou em pontos de venda habilitados. As isenções destinadas a idosos e pessoas com deficiência ocorrerão por meio da utilização de credenciais expostas no painel do veículo, desde que esteja estacionado nas vagas destinadas a estes condutores. Caso o automóvel esteja estacionado em vaga comum, deverá ser recolhida a taxa normalmente. A isenção de estacionamento será válida somente por três horas.
Para casos de irregularidade, será inserido no para-brisa do automóvel um aviso, que estipula o pagamento correspondente a duas tarifas de Zona Azul, dentro de 24 horas. Persistindo a irregularidade após esse período, o usuário deverá pagar uma tarifa de regularização, correspondente a dez tarifas, o que deverá ocorrer em até 72 horas do aviso.
Motocicletas terão espaços exclusivos para estacionamento. Caso ocupem vagas destinadas a automóveis, serão tarifadas normalmente. Já veículos de carga com peso acima de 4.500 kg terão restrições de circulação nos horários de pico, a fim de reduzir congestionamentos e garantir maior fluidez no trânsito.
Ambulâncias, veículos oficiais e carros de oficiais de justiça credenciados estarão isentos da tarifa enquanto estiverem em serviço. Idosos e pessoas com deficiência (PCDs) contarão com vagas reservadas, sendo 5% do total destinadas a idosos e 2% a PCDs com dificuldade de locomoção. O uso das vagas especiais será gratuito por até três horas, mediante apresentação de credencial emitida pelo órgão de trânsito.
O projeto gerou polêmica no plenário da Câmara, e os vereadores Wellington Souza (PT), Lucas Agostinho (União Brasil), Rodrigo Digão (União Brasil), Geraldo Medeiros (PT) e Rudinei Lobo (PSB) se posicionaram de forma desfavorável, alegando que o tema deveria ser debatido com a Associação Comercial e com a população em geral antes do protocolo do projeto, por conta de seus impactos nas áreas de implantação.