Os procedimentos de gestão financeira responsável e transparente da Administração Municipal de Americana continuam resultando em dados positivos. Depois da emissão da Certidão Negativa de Débitos, a Prefeitura recebe mais uma boa notícia, desta vez, mantendo a classificação “B” com relação à análise de sua capacidade de pagamento (Capag), emitida por decisão do Tesouro Nacional.
Isto possibilita, portanto, que sejam pleiteadas e contratadas pelo Município operações de crédito junto a organismos multilaterais de crédito ou instituições oficiais federais de crédito ou de fomento, com a finalidade de financiar projetos de investimento para melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial, no âmbito de programa proposto pelo Poder Executivo federal, de acordo com as disposições da legislação pertinente em vigor.
O objetivo da Capag é identificar, de forma simples e transparente, se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional. A metodologia do cálculo, dada pela Portaria do Ministério da Economia – Portaria ME nº 5623/2022, é composta por três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez.
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O endividamento aponta o tamanho da dívida municipal em relação à receita corrente líquida municipal; a poupança corrente se refere à relação entre despesas e receitas correntes no Município; e o índice de liquidez aponta o nível de obrigações financeiras em relação à disponibilidade de caixa do Município.
Logo, avaliando o grau de solvência, a relação entre receitas e despesas correntes e a situação de caixa, faz-se o diagnóstico da saúde fiscal do Estado, ou Município, neste caso.
O CAPAG se tornou uma importante ferramenta de avaliação da saúde financeira dos municípios, pois ele demonstra não só a capacidade de investimento que o ente federativo pode buscar junto aos investidores nacionais ou internacionais, bem como revela a saúde financeira desse município.
“Diante dos muitos desafios que enfrentamos nos últimos anos, como a pandemia, altas inflacionárias e de preços, assim como aumentos de juros, são evidentes os esforços e a preocupação que o Prefeito Chico Sardelli tem demonstrado, sempre, com o pagamento da Dívida Consolidada e com a manutenção do equilíbrio fiscal dos indicadores econômicos de nossa cidade. Manter o CAPAG B significa dizer que mantemos as contas em dia, os pagamentos de parcelamentos e fornecedores, não dando espaço para aumento da Dívida no Município de Americana”, ponderou a secretária de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno.
Capag
A metodologia do cálculo é dada pela Portaria ME nº 5.623, de 22 de junho de 2022; os conceitos e variáveis utilizadas e os procedimentos a serem adotados na análise da Capag foram definidos na Portaria STN nº 10.464, de 7 de dezembro de 2022.
