A Lei nº 6.028/2017, de autoria do vereador Thiago Brochi (PL), garante que pacientes com deficiência, idosos, gestantes, lactantes e mães com crianças de colo possam agendar consultas médicas por telefone nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município de Americana.
Nos últimos dias, no entanto, o gabinete do parlamentar tem recebido diversas reclamações de munícipes relatando dificuldades em conseguir marcar consultas por ligação. Segundo os relatos, as UBSs não estão atendendo às chamadas, o que na prática significa o descumprimento da lei.
Brochi explica que já cobrou esclarecimentos da Secretaria de Saúde sobre a situação. “Recebemos informações de que o problema seria no sistema, mas isso não justifica que a população fique sem acesso a um direito garantido por lei. Essa medida foi criada justamente para facilitar a vida de pessoas em situação de maior vulnerabilidade, que muitas vezes enfrentam dificuldades de locomoção”, afirmou o vereador.
Lei de 2017
A lei, promulgada em 2017, determina que as UBSs assegurem o atendimento telefônico aos grupos contemplados, mediante cadastro prévio, e obriga a afixação de informações em locais visíveis dentro das unidades para que os cidadãos conheçam seus direitos.
Brochi ressaltou que continuará acompanhando o caso de perto e cobrando providências. “Não podemos admitir que uma lei que beneficia diretamente milhares de pessoas seja ignorada. Vou insistir até que o serviço esteja funcionando de forma plena e que a população tenha garantido o acesso às consultas, com dignidade e respeito”, concluiu.
A reportagem do Novo Momento solicitou o posicionamento da Prefeitura de Americana, através da Secretaria de Comunicação, para saber informações a respeito do cumprimento da lei. Até o fechamento da matéria não houve retorno, mas o espaço será concedido caso a Administração Municipal queira se manifestar.