Foi negado seguimento ao recurso especial interposto pelo secretário de desenvolvimento de Americana Guilherme Tiosso (Pros), que perdeu a cadeira para o atual vereador Geraldo Fanali (PRP). Segundo o documento do TRE-SP, o pedido de Tiosso ‘não atente aos pressupostos específicos de admissibilidade’.
Tiosso perdeu a cadeira depois que deixou o PRP para ir para o Pros, partido pelo qual saiu candidato a deputado federal nas eleições de 2018, sem obter a vitória nas urnas. Logo depois do pleito, foi convidado pelo prefeito Omar Najar (MDB) a ocupar a cadeira de secretário municipal.
O plenário do Tribunal, que avaliou o pedido de Tiosso, após análise dos fatos e provas coligidos aos autos, concluiu que a desfiliação ocorreu em 14/04/2018, sendo tempestiva, portanto, a ação proposta em 12/05/2018. O pedido estaria, portanto, inadmissível nesta fase recursal.
Quanto ao cerceamento de defesa por conta da falta de oitiva de testemunhas, a decisão de agora aponta que a matéria não foi ventilada em momento anterior. Fica prejudicado o pedido de efeito suspensivo, na medida em que a concessão dessa tutela pressupõe o juízo positivo de admissibilidade do recurso de natureza extraordinária, o que não ocorreu na hipótese em questão.