O atual secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico de Americana, Guilherme Tiosso, não conseguiu reverter no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a decisão judicial que cassou seu mandato de vereador, em 2018, por infidelidade partidária. A mesma decisão que tirou Tiosso do cargo colocou seu suplente, Geraldo Fanali (PRP), como titular da cadeira no Legislativo.
O ministro Edson Fachin negou o recurso especial proposto pela defesa de Tiosso. Em decisão datada de 27 de fevereiro, o desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, presidente do TRE-SP, negou deferimento ao pedido de Tiosso por entender que o recurso especial eleitoral tenta modificar o julgamento anterior.
Extrai-se, portanto, que a prova testemunhal que deixou de ser produzida se revela, em princípio, insuficiente para modificar as conclusões assentadas no acórdão regional, afastando-se a percepção de prejuízo decorrente de não ter sido produzida. Por fim, e ainda em exame de prelibação, a discussão sobre a caracterização das causas de justificação da desfiliação partidária, a discussão perpassa o exame de matéria fática, encontrando óbice na Súmula 24 deste Tribunal. 
ENTENDA O CASO
A ação contra Tiosso, por infidelidade partidária, foi movida por Gerlado Fanali. Tiosso ocupava o cargo de vereador pelo PRP, mas se filiou ao PROS em 2018, fora do período de ???janela partidária???, para concorrer ao cargo de deputado federal. Ele recebeu 7.742 votos e não foi eleito.
Em dezembro do ano passado, Fanali conseguiu no TRE-SP a primeira vitória, com a cassação do mandato de Tiosso por infidelidade partidária.