Última sessão em Americana antes da eleição traz cinco projetos
- VETO TOTAL APOSTO PELO PODER EXECUTIVO, APRESENTADO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL OMAR NAJAR, AO PROJETO DE LEI Nº 33/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR SENHOR PROF. PE. SERGIO, CONSUBSTANCIADO NO AUTÓGRAFO Nº 60, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020, QUE “OBRIGA A EMPRESA COLETORA DE LIXO DO MUNICÍPIO A REALIZAR A LIMPEZA E ESTERILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE TRABALHO DE SEUS FUNCIONÁRIOS QUE DESEMPENHAM ATIVIDADES EM CONDIÇÕES INSALUBRES”. MENSAGEM Nº 14/2020, PROTOCOLADA EM 6 DE OUTUBRO DE 2020.
- PROJETO DE LEI Nº 113/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL OMAR NAJAR, QUE “ALTERA A LEI Nº 4.352, DE 2 DE JUNHO DE 2006, NA FORMA QUE ESPECIFICA (ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO E FISCALIZAÇÃO QUANTO À HIGIENE, SAÚDE E SEGURANÇA PARA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE RELACIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)”.
- PROJETO DE LEI Nº 121/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL OMAR NAJAR, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPENSAR TRIBUTOS COM INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- PROJETO DE LEI Nº 117/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL OMAR NAJAR, QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO DE PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- PROJETO DE LEI Nº 120/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL OMAR NAJAR, QUE “ALTERA A LEI Nº 4.930, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2009, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA (DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)”.
