O vereador Dr. José (PSDB), por meio de requerimento, pede informações à Administração Municipal a respeito dos valores obtidos com a aplicação de multas de trânsito no Município e também sobre os investimentos feitos com esse recurso. O parlamentar destaca que Santa Bárbara d???Oeste possui inúmeras avenidas e ruas com fiscalização de radares e que, conforme estabelece o artigo 320, do Código de Trânsito Brasileiro, os valores arrecadados com as multas de trânsito devem ser aplicados em sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização e educação no trânsito.
????? importante a transparência e que a população possa ter conhecimento da quantia significativa de dinheiro arrecadado mensalmente no município com as multas de trânsito???, afirmou o vereador antes de apresentar os questionamentos. No requerimento, Dr. José indaga qual foi o valor arrecadado com as multas de trânsito em 2017 e qual foi o percentual de aumento em relação ao ano anterior. Ele pergunta ainda qual foi a quantidade de autuações aplicadas no ano passado.
Dr. José também pergunta quantas multas foram canceladas ao longo de 2017 e qual o motivo do cancelamento, assim como quais são os membros da JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) e qual foi a quantidade de recursos protocolados no período. Outro questionamento feito pelo parlamentar é com relação ao nome da empresa que presta serviços ao município na gestão, administração e processamento das multas de trânsito, solicitando, ainda, o valor do contrato assinado com o município.
O vereador aproveita o requerimento para questionar o número de radares instalados no município e a localização desses equipamentos, além de questionar se as câmeras de monitoramento instaladas nas entradas/saídas do município também multam motoristas infratores. Por fim, ele pergunta em quais serviços, projetos ou ações da Prefeitura são aplicados os recursos provenientes de multas.
