O vereador Vagner Malheiros (PDT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe a adoção de medidas permanentes de combate à pedofilia em Americana.
Dentre as medidas estipuladas no projeto estão a criação de um Fundo Municipal de Combate à Pedofilia, que receberá transações penais ou doações financeiras para a aplicação em políticas públicas sobre o tema, e a realização de um Fórum Municipal de Combate à Pedofilia anualmente, na semana do dia 12 de outubro.
Segundo o autor, dentre os objetivos da proposta estão tornar as políticas públicas de combate à pedofilia responsabilidade também do município, articular governo, organizações não-governamentais e legisladores para construírem políticas integrais de combate à pedofilia e utilizar espaços escolares para realização de palestras, orientando alunos e pais com relação à identificação e ao combate à pedofilia.
O projeto de lei estipula ainda que as faturas de água emitidas pelo Departamento de Água e Esgoto, as folhas de pagamento dos funcionários públicos municipais e o site oficial da prefeitura devem conter mensagens com informações sobre as formas de combate à pedofilia e divulgação do Disque 100 ou número de telefone do Conselho Tutelar para denúncias.