TEA, Esporte e Bem Estar Animal- A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste realiza amanhã, terça-feira (3), a 3ª Reunião Ordinária do exercício de 2026, no Plenário “Dr. Tancredo Neves”, no Palácio 15 de Junho. A sessão é aberta ao público e também pode ser acompanhada pelos canais oficiais do Legislativo.
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Na Ordem do Dia, os vereadores votam três projetos de lei.
TEA na pauta
O primeiro garante a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de serem dispensados do uso do uniforme escolar quando ele for incompatível com suas sensibilidades sensoriais. A proposta é de autoria do vereador Celso Ávila.
Também será analisado o projeto do vereador Alex Dantas que institui o Programa de Acesso Comunitário ao Centro de Bem-Estar Animal, permitindo passeios, banho e atendimento veterinário para cães e gatos no município.
Completa a pauta de projetos o Projeto de Lei nº 181/2025, de autoria do vereador Arnaldo Alves, que cria o Selo Empresa Amiga do Esporte em Santa Bárbara d’Oeste.
Além dos projetos, a sessão inclui a votação de seis moções, entre aplausos a entidades esportivas, comunicadores e cidadãos barbarenses, além de um apelo ao DER por melhorias no acesso a bairros localizados às margens da Rodovia SP-135
A pauta completa da sessão está disponível para consulta no site da Câmara Municipal.
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