Os vereadores Kadu Garçom (PR), Joi (SD) e Marcos Rosado (PR) estiveram na capital paulista nesta quinta-feira (4), onde cumpriram agenda com representantes do Programa Estadual de Regularização Cidade Legal, no prédio da CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano. O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Santa Bárbara d´Oeste, Cláudio Pereira, também participou do encontro, representando parte dos moradores que aguardam a regularização de seus imóveis em diferentes bairros.
Na reunião, solicitada pelos barbarenses e intermediada pelo deputado estadual André do Prado, os parlamentares foram recepcionados pela Secretária Executiva do Programa, Daniela Altavista Martins, e pela advogada responsável pela região de Campinas, Carolina Leão. O principal intuito do encontro foi para obter mais informações e esclarecimentos sobre a regularização de imóveis nos bairros Jardim Rosemary, Parque Eldorado, Beira Rio I e II, Cidade Nova e Jardim Fênix. Segundo os três parlamentares, este é um problema muito antigo em Santa Bárbara d???Oeste e diferentes vereadores têm buscado meios de ajudar a Administração Municipal a resolver essa situação.
Depois de apresentarem questionamentos em relação à demora da concretização da regularização de alguns bairros, os parlamentares foram informados de que os municípios devem passar ao programa as suas prioridades. As representantes do Cidade Legal informaram ainda que o programa deve oferecer atendimento a cerca de 526 municípios e muitas cidades não contam com técnicos capacitados para levantar informações necessárias, o que favorece também na demora de resultados.
A advogada Carolina Leão disse aos vereadores que entre os anos de 2016 e 2017 tiveram muitas licitações que foram impugnadas e, a partir de 2018, um novo contrato foi realizado e os serviços foram retomados. Ela também ressaltou que todos os processos iniciados serão finalizados, até mesmo por questão orçamentária, e que os casos de Santa Bárbara d´Oeste serão incluídos nos processos prioritários. ???O programa já busca e realiza as devidas análises em todos os processos em trâmite???, disse Carolina.
Aos vereadores, a advogada disse também que o processo do Jardim Rosemary está bem avançado e que já passou por diversos órgãos que deram pareceres favoráveis e não veem dificuldades para regularizar essa localidade. No entanto, técnicos municipais apresentaram a existência de uma Área de Preservação Permanente – APP no local, o que estaria impedindo o avanço da referida regularização.