Os vereadores barbarenses aprovaram dois projetos de lei e oito moções na tarde desta terça-feira, dia 23 de julho, durante a 25ª Reunião Ordinária do ano, realizada no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal.

As sessões camarárias dos vereadores são abertas ao público e também podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).

Inicialmente, foi aprovado, por unanimidade, o Substitutivo ao Projeto de Lei 174/2022, de autoria do vereador Eliel Miranda, que cria a Política Municipal de Navegação de Paciente para portadores de neoplasia maligna de mama.

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O navegador é um agente treinado, que acompanha os pacientes em seu trajeto individual de enfrentamento à doença, garantindo a utilização mais eficiente possível dos serviços disponíveis, assim como o cumprimento do prazo máximo de 60 dias, conforme previsto na Lei Federal 12.732/2012, para que pacientes com esse diagnóstico iniciem o tratamento em um centro especializado.

Vereadores aprovam 'navegação de paciente' e utilidade da AeaSBO

Incluído na pauta de votação em regime de urgência a pedido do autor, o vereador Juca Bortolucci, foi aprovado em seguida, também por unanimidade, o Projeto de Lei 105/2024, que visa a declarar de utilidade pública municipal a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Santa Bárbara d’Oeste (AEASBO). Fundada em 25 de maio de 1982 e com atuação ininterrupta de 42 anos no Município, a AEASBO tem se destacado por suas contribuições à comunidade, incluindo diversas iniciativas beneficentes em prol dos cidadãos.

Vereadores em ação

MOÇÕES – Além dos projetos mencionados, oito moções foram aprovadas nesta reunião. Na Moção 224/2024, o presidente Paulo Monaro aplaude a Clínica Victor Magalhães pelo aniversário de 15 anos de fundação e pelo trabalho realizado junto à população barbarense. A vereadora Esther Moraes manifesta aplausos à Associação dos Moradores do Planalto do Sol (Amplasol) pelos quase 32 anos de fundação e pela participação ativa em prol dos moradores dos bairros Planalto do Sol I e II e adjacências (Moção 225/2024); ao capoeirista Bruno da Silva Oliveira – Soneca (Moriá Brasil) por representar a cidade no município de Guairaça (PR) e pelo 2º lugar no Campeonato Regional de Capoeira (Moção 226/2024); e à Paróquia São Judas Apóstolo pela terceira edição do Arraiá São Judas (Moção 230/2024).

Na Moção 227/2024, o vereador Celso Ávila aplaude o jovem empreendedor Wellinson Ronian Rodrigues Lourenço – Beybão (Cabeleireiro Irmãos Metralhas) pelas ações sociais realizadas no Município. O vereador Tikinho TK manifesta apelo à Caixa Econômica Federal, por meio da Moção 229/2024, para que realize estudos para instalação de uma lotérica no bairro Mollon. Já o vereador Carlos Fontes apela à Prefeitura pela extração de todas as árvores fícus da avenida Antônio Moraes de Barros e pela construção de um corredor central, no Jardim Vista Alegre (Moção 231/2024).

Por fim, o vereador Joi Fornasari manifesta apelo ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e ao governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, por meio da Moção 236/2024, para que seja estudada a a possibilidade de rebaixar a pavimentação da rodovia Luiz de Queiroz (SP-304), no trecho sob o pontilhão do km139, o qual dá acesso à rodovia Luís Ometto (SP-306), e de instalar de câmeras de monitoramento em toda extensão da SP-304.

 

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