A Câmara de vereadores de Santa Bárbara d’Oeste realizou, nesta terça-feira (30), a 24ª Reunião Ordinária de 2026, a última antes do recesso parlamentar, previsto entre os dias 1º e 15 de julho.
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Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 52/2026, de autoria do vereador Juca Bortolucci, que denomina ruas e sistemas de lazer do loteamento Jardim di Napoli, e o Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2025, de autoria do vereador Felipe Corá, que institui o programa “Aluno Destaque – Nota 10”, voltado ao reconhecimento de estudantes da rede pública municipal.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 80/2026, de autoria do prefeito Rafael Piovezan, incluído na pauta durante a sessão. A proposta altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.784/2015, que disciplina o exercício da função de conselheiro tutelar, elevando a remuneração dos conselheiros.
O Projeto de Lei nº 25/2026, de autoria da vereadora Esther Moraes, que institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência em Santa Bárbara d’Oeste, teve sua votação adiada a pedido da autora.
Vereadores aprovam 40 moções
Além das proposições legislativas, os parlamentares aprovaram 40 moções de aplauso e reconhecimento a pessoas, profissionais, atletas, estudantes e instituições que se destacaram em diferentes áreas de atuação.
Ainda durante a reunião, foram entregues duas Moções de Aplauso, de autoria da vereadora Esther, à Escola Estadual Professora Odair de Oliveira Segamarchi e à Escola Estadual Professora Benedicta Aranha de Oliveira Lino (BAOL), em reconhecimento à conquista da Meta Ouro no Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp) 2025. As homenagens destacam o compromisso, a dedicação e a excelência de toda a comunidade escolar, refletidos nos resultados obtidos pelas duas unidades de ensino.
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