O vereador Carlos Fontes (União Brasil) vai tentar ajudar as igrejas com o IPTU
Ele é autor do Requerimento nº 547/2023, por meio do qual busca esclarecimentos sobre a aplicação da Emenda Constitucional n.º 116, de 17 de fevereiro de 2022, que isenta os templos de qualquer culto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mesmo quando as entidades beneficiadas são apenas locatárias dos imóveis.
O texto da emenda, segundo o requerimento, estabelece que o imposto previsto no inciso I do artigo 156 da Constituição Federal não incidirá sobre os templos religiosos, independentemente de serem locatários do imóvel e estarem abrangidos pela imunidade tributária prevista na alínea “b” do inciso VI do caput do art. 150.
Fontes afirma que tem sido procurado por diversos pastores da cidade, interessados em saber se as igrejas que administram têm direito à isenção do IPTU, conforme a Emenda Constitucional n.º 116. O objetivo dessa medida é isentar os imóveis alugados para templos religiosos e utilizados em atividades de culto.
Embora a Constituição já conceda isenção tributária aos templos de qualquer culto, com o intuito de preservar a liberdade de crença, os imóveis alugados foram excluídos dessa prerrogativa. O requisito para a concessão desse benefício não está relacionado à propriedade do imóvel, mas sim à prática religiosa realizada nesses locais.
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No pedido de informações, o parlamentar indaga se essa emenda constitucional está sendo aplicada no município e, em caso de resposta afirmativa, quantos templos de qualquer culto estão isentos do IPTU. Mas caso não haja a previsão de isenção de IPTU a essas igrejas, o vereador questiona o motivo.
Ordem do Dia conta com três projetos na pauta de votação
Os vereadores barbarenses devem apreciar três projetos de lei, além de seis moções, amanhã (30 de maio), durante a 20ª Reunião Ordinária do ano. A sessão está prevista para ter início a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. As reuniões camarárias são abertas ao público e podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).
Inicialmente, de autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), será apreciado o Projeto de Lei 35/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade, em estabelecimentos que utilizam sistema de senhas para atendimento ao público, aviso sonoro ou vibratório para pessoas com deficiência visual ou auditiva.
Na sequência, também de autoria desse parlamentar, deve ser apreciado o Projeto de Lei 36/2022, que dispõe sobre a inserção de placas ou cartazes contra o abandono e maus-tratos aos animais, bem como a respeito da adoção solidária, em agropecuárias, pet shops e clínicas veterinárias de Santa Bárbara d´Oeste.
Por fim, de autoria do presidente da Câmara, vereador Paulo Monaro (MDB), será apreciado o Projeto de Lei nº 62/2023, que institui o evento Natal Solidário sobre Rodas no Calendário Oficial do Município.
Ainda nesta reunião, devem ser apreciadas as moções de número 241, 243, 244, 245, 246 e 247/2023.
Monaro aplaude Comunidade Palavra Viva pelo livro “O Caçador”
O presidente da Câmara barbarense, vereador Paulo Monaro (MDB), manifesta aplauso, por meio da Moção nº 243/2023, à Comunidade Pentecostal Palavra Viva, aos autores Patrícia Espini Dolife, Ana Luíza de Castro Ferreira e Enéas Lima da Silva; aos pastores Benedito e Ivone Lisboa de Oliveira; e aos responsáveis Marcelo Luis de Souza Ferreira e Carolina de Castro Oliveira pelo projeto de lançamento do livro “O Caçador”.
Este livro é resultado de uma atividade desenvolvida pelos jovens da Comunidade Palavra viva e sua liderança em 2020, durante a pandemia de Covid-19. Diante das restrições sanitárias impostas, a igreja organizou reuniões virtuais e tarefas online como forma de preservar a saúde mental de adolescentes e jovens, os quais foram desafiados a criar histórias que transmitissem os valores e princípios em que acreditam, como forma de transmitir esperança e fé.
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