Márcia cobra focinheira e Natal, lata cara
A vereadora Márcia Rebeschini apresentou requerimento em que cobra informações da Prefeitura de Nova Odessa sobre a aplicação da Lei Municipal 3.206/2018, que trata sobre o estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no município de Nova Odessa.
A motivação foi o ataque a uma criança, registrado no último dia 05 de maio, no bairro São Jorge. O cão da raça pitbull atacou o menino, que teve ferimentos na face, na orelha e ficou internado por quase 30 dias.
“A lei municipal prevê que é proibido andar com cachorro sem focinheira, coleira ou enforcador e guia, devendo ser conduzidos por pessoas com idade e força suficientes para controlar os movimentos do animal”, explicou a vereadora.
Os cães ferozes ou bravios, de porte médio e grande deverão utilizar guia, focinheira e coleira, por ocasião de passeios em vias ou logradouros públicos, a fim de não atacar ou ferir os transeuntes. “A lei prevê inclusive aplicação de multa, mas diariamente é descumprida”, completou Márcia no requerimento.
Vereador vai ter R$ 640 mil em emendas
No documento a vereadores questiona se há possibilidade de realizar a fiscalização e fazer cumprir a Lei Municipal 3.206/2018, se existe alguma outra ação que pode ser realizada para minimizar este problema e se é possível desenvolver uma campanha de conscientização neste sentido.
O requerimento está na pauta da sessão da próxima segunda-feira, com início marcado para às 14h e transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube.
Natal aponta compra de lata de tinta por R$ 1.995
De acordo com requerimento apresentado pelo vereador, preço médio de mercado é R$ 300
A compra de tinta realizada pela Prefeitura de Nova Odessa, com preços que chegam a R$ 1.995 por lata de tinta de 18 litros chamou a atenção do vereador Sílvio Natal, o Cabo Natal, e motivou a apresentação de requerimento para solicitar esclarecimentos ao poder público.
De acordo com o documento, a prefeitura firmou contrato para compra de tinta para piso na cor cinza chumbo – lata de 18L – pelo preço unitário de R$ 1.995. “A compra nos chamou a atenção, pois o preço pago pelo produto é superior ao praticado no mercado (aproximadamente R$ 300,00)”, explicou Natal.
O vereador afirmou que, no Portal da Transparência da Prefeitura, localizou o edital do Pregão Presencial n. 19/2022 e a ata de registro de preços n. 172/2022, onde está prevista a aquisição de até 60 unidades do produto em questão, pelo preço unitário de R$ 1.995.
Localizou ainda a ata de registro de preços n. 174/2022, firmada com outra empresa, prevendo a aquisição, dentre outros produtos, de até 60 latas de tinta para piso na cor cinza claro – lata de 18L – pelo valor unitário de R$ 1.989,80.
“Consultado o termo de referência do Pregão Presencial n. 19/2022, verifiquei que a Prefeitura fixou como preço máximo de referência o valor de R$ 2.099,6667, para ambos os produtos (tinta para piso na cor cinza chumbo e tinta para piso na cor cinza claro), fato que provavelmente gerou a distorção de preços nas referidas atas”, explicou o vereador.
Natal ainda lembra que, em maio de 2021, a Prefeitura adquiriu produtos da mesma natureza pelo preço unitário de R$ 140 e R$ 145, tinta para piso na cor cinza chumbo e tinta para piso na cor cinza claro, respectivamente.
No requerimento o vereador pergunta
quais os critérios utilizados para a fixação dos preços máximos de referência no Pregão Presencial n. 19/2022, se o valor apurado está correto e se o Executivo pretende anular ou revogar as atas 172/2022 e 174/2022.
Solicita ainda o encaminhamento de cópia das notas fiscais relativas à aquisição de tintas das duas empresas.
O requerimento está na pauta da sessão da próxima segunda-feira, com início marcado para às 14h e transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube.
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