NOTA FISCAL PAULISTA. A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) libera, nesta segunda-feira (17), créditos de mais de R$ 32,5 milhões aos contribuintes cadastrados no programa da Nota Fiscal Paulista referentes às compras e doações de cupons fiscais efetuadas em março deste ano.

Para as pessoas físicas que solicitaram a inclusão de CPF nas notas fiscais, o montante liberado é de R$ 14,7 milhões. Já as entidades beneficentes que participam do programa terão um crédito de R$ 17,2 milhões, recursos que poderão ser usados para reformas, investimentos e outras melhorias na infraestrutura e programas dessas Instituições. Os condomínios irão receber R$ 21 mil, enquanto os contribuintes do Simples Nacional terão créditos de R$ 484,9 mil. Ao todo, mais de 13 milhões de participantes cadastrados terão direito aos créditos do programa.

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Com a liberação deste mês, a Sefaz-SP já soma mais de R$ 260 milhões de créditos entregues aos participantes da Nota Fiscal Paulista neste ano.

 

Mês Pessoas físicas Condomínios Entidades Simples Nacional
beneficentes
Janeiro R$ 14,9 milhões R$ 17,6 mil R$ 16,9 milhões R$ 433 mil
Fevereiro R$ 16,7 milhões R$ 22,9 mil R$ 18,9 milhões R$ 466 mil
Março R$ 15,4 milhões R$ 35,1 mil R$ 17,4 milhões R$ 464,8 mil
Abril R$ 27,9 milhões R$ 32,6 mil R$ 30,0 milhões R$ 518,9 mil
Maio R$ 16,8 milhões R$ 19,3 mil R$ 19,6 milhões R$ 436,5 mil
Junho R$ 13,9 milhões R$ 18 mil R$ 16,4 milhões R$ 392,6 mil
Julho R$ 14,7 milhões R$ 21 mil R$ 17,2 milhões R$ 484,9 mil

 

Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página na internet. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.

Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. É importante que os participantes fiquem atentos para o resgate, pois este mês expiram os valores liberados em julho do ano passado, e assim sucessivamente. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.

 

Sobre o programa Nota Fiscal Paulista

 

A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.

 

O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.

 

O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.

 

No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa cerca de R$ 18,2 bilhões, sendo R$ 16,2 bilhões em créditos e mais de R$ 2 bilhões em prêmios. Já foram realizados 176 sorteios no programa.

 

Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site do programa. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.

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Nota Fiscal Paulista libera R$32,5 milhões em julho

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