CBF vai presevar Lucas Paquetá?
Alvo de investigações por suposto envolvimento em apostas na Inglaterra, onde atua pelo West Ham, na primeira divisão do Campeonato Inglês, Lucas Paquetá teve uma reviravolta em sua carreira nos últimos dias: além de ter sido cortado da última convocação da Seleção Brasileira, o rival Manchester City teria desistido da oferta de cerca de 70 milhões de libras para contratá-lo após a polêmica, de acordo com informações do jornal Daily Mirror.
O depoimento do atleta à Football Association (FA) estava marcado para esta última segunda-feira (21), mas foi adiado. Ainda não está prevista uma nova data para que Lucas Paquetá se apresente formalmente à federação de futebol inglesa, entretanto, o histórico de fiscalização da entidade é rígido, tendo levado investigações de outros atletas que atuam pela Premier League à frente.
Vale lembrar, entretanto, que as origens das apostas são na Ilha de Paquetá, no Rio de Janeiro, onde o atleta nasceu, utilizando o site Betway. Sendo assim, mesmo a ocorrência da partida tendo sido no Reino Unido, existiria a possibilidade da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) contribuir nas investigações contra Lucas Paquetá, em conjunto com a CPI da Manipulação do Futebol?
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De acordo com Filipe Senna, sócio do escritório Jantalia Advogados e especialista em Direito de Jogos, no caso da CPI de manipulação de resultados em competições esportivas para fins de apostas que tramita perante o Congresso, há possibilidade, sim, de se ouvir o jogador em relação às supostas manipulações de resultados com fins de obter informações e maior qualidade na concepção da legislação que pretende se consolidar no Brasil. “Em regra, não é necessário que haja participação da CPI nem da CBF para a apuração dessas eventuais manipulações de resultados, pois elas aconteceram em outra jurisdição, em outro país, em uma competição esportiva internacional”, explica Senna.
O máximo que a CPI ou o poder público brasileiro poderia contribuir, conforme o especialista, é com os registros de movimentações financeiras e os eventuais acessos à internet na ilha de Paquetá, de onde saíram as apostas suspeitas. “Mas, via de regra, toda investigação e todo o julgamento acontece no âmbito da Football Association e da própria FIFA”, pondera.
Consequências para a Betway?
Se constatada a manipulação de resultado e de estatísticas esportivas neste caso do atleta Lucas Paquetá, não há implicações diretas a Betway, operadora de apostas esportivas onde surgiu a suspeita da movimentação em jogo que o atleta teria atuado, com a aplicação de cartão amarelo pela arbitragem. Isso porque, por parte da empresa, foram cumpridas todas as regras e determinações normativas relativas à informação e à divulgação de supostas manipulações de resultado para que elas sejam investigadas pelos órgãos competentes da Inglaterra.
“Caso comprovado que haja essa manipulação, a Betway cumpriu seu papel de informar e divulgar aos órgãos competentes essas supostas manipulações. Há necessidade, somente, de que ela cumpra com as normas e leis relativas à integridade do esporte, preservação das competições esportivas e mitigação à manipulação dessas competições”, avalia Senna.
Vale ressaltar, também, que a Betway acaba sendo uma vítima da manipulação de resultados, e não mandante, como muitas pessoas acreditam ser. Conforme explica o advogado, é comum para essas empresas definirem um planejamento orçamentário para cada evento de temática esportiva oferecido no site, com os valores médios de recebimento e os valores médios de pagamento a partir de uma análise estatística.
“Quando há uma manipulação de resultados constatada, esse planejamento orçamentário perece porque há ali uma diferença muito grande entre os valores portados e os valores efetivamente pagos em um jogo chamado ‘rateado’, em que os valores dispendidos pelos apostadores muitas vezes são utilizados para pagar os outros apostadores vencedores. Portanto, a Betway acaba sendo uma vítima, não uma mandante, na manipulação de resultados, seja qual for”, conclui o advogado.
Fonte:
Filipe Senna – sócio do Jantalia Advogados e especialista em Direito de Jogos
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