O código-fonte da urna é o conjunto de comandos escritos
em linguagem de programação de computador que dizem como os programas devem funcionar. Todo aplicativo de celular, sistema operacional e até páginas na internet também têm um. Esse código nada mais é, então, que o conjunto de instruções às quais os sistemas eleitorais contidos na urna eletrônica, desenvolvidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), obedecem.
Para se ter uma comparação, o código-fonte seria algo similar a uma grande receita de bolo. Ele vai estabelecer as regras para que os sistemas da urna eletrônica sempre façam as coisas da mesma forma. Assim, quando o eleitor vai até a urna votar, todas as etapas do processo — por exemplo, apresentação do cargo na tela, registro do voto digitado, apuração do total de votos — ocorrem de forma sequencialmente definida no código-fonte. Linha após linha, a máquina interpreta os comandos e opera conforme determinado.
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Além disso, um conjunto de barreiras de segurança faz com que a urna eletrônica execute somente o código autêntico da Justiça Eleitoral. Isso impossibilita que seja gerada, por um programador, uma outra versão do sistema.
E como ter acesso ao código-fonte da urna?
Desde 2002, antes de cada eleição, é realizada a abertura do código-fonte e dos sistemas eleitorais da urna eletrônica para inspeção por entidades fiscalizadoras. Este ano, o código foi aberto em 4 de outubro, um ano e dois dias antes do próximo pleito.
As instituições fiscalizadoras, que representam a sociedade civil, vão ao edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF), onde analisam toda a codificação – das urnas eletrônicas aos sistemas eleitorais, como o de totalização (soma) dos votos do eleitorado.
A análise ocorre na sala Multiúso, localizada no subsolo do Tribunal. Os comandos ficam abertos para que essas entidades – instituições públicas, órgãos federais, partidos políticos e universidades – possam avaliá-los e conferir se a codificação desenvolvida pela Justiça Eleitoral está de acordo com a finalidade proposta.
O código poderá ser inspecionado até a cerimônia de lacração dos sistemas eleitorais, em agosto de 2024. Nessa modalidade de auditoria o eleitorado participa de forma indireta do processo, representado pelas entidades fiscalizadoras.
O que é o Teste Público de Segurança (TPS)?
Outra modalidade de auditoria, que acontece em paralelo à abertura do código-fonte, é o Teste Público de Segurança da Urna (TPS), que alcança a sua sétima edição, em 2023. Nele, a participação do eleitorado é de forma direta. Qualquer brasileira ou brasileiro maior de 18 anos pode apresentar um plano de ataque aos sistemas eleitorais envolvidos na geração de mídias, votação, apuração, transmissão e recebimento de arquivos.
Este ano, foram 85 pré-inscrições, o dobro do atingido na edição anterior de 2021. A primeira fase do TPS foi a inspeção do código-fonte das urnas entre 9 e 13 de outubro e 16 a 20 do mesmo mês. É durante esse período que os pré-inscritos elaboram planos de teste enviados à Comissão Reguladora do evento.
As inscrições passam por uma seleção conforme a relevância técnica, com a divulgação dos escolhidos em 10 de novembro. Esses participarão da semana do TPS, entre 27 de novembro e 1° de dezembro.
Após a execução dos planos de ataque na semana do TPS, eventuais achados e apontamentos realizados pelos investigadores serão avaliados por uma comissão do TSE para os aprimoramentos que se fizerem necessários. Em maio de 2024, acontece o Teste de Confirmação do TPS, oportunidade em que a comissão avaliadora apresenta as soluções adotadas para reforçar a segurança dos sistemas.
Nas seis edições já realizadas, desde 2009, o teste teve 148 participantes, com 96 planos de ataque, totalizando 202 horas de atividades executadas.
Qual a diferença entre a abertura do código-fonte e o TPS?
O TPS e a abertura do código-fonte são duas oportunidades de auditoria e fiscalização do sistema eletrônico de votação e que ocorrem em períodos distintos. Enquanto o conjunto de comandos fica aberto até agosto de 2024, o Teste da Urna tem data fixa e é realizado entre 27/11 e 1º/12/2023.
O tempo de análise do código-fonte pelas entidades fiscalizadoras é maior – de 4 de outubro de 2023 até agosto de 2024. Participantes do TPS inspecionam código em duas ocasiões: antes do Teste (de 9/10 a 13/10 e de 16/10 a 20/10) e durante o Teste (27/11 – 1º/12/2023).
A abertura do código-fonte é voltada às instituições fiscalizadoras, representantes da sociedade na fiscalização. O eleitorado participa de forma indireta do processo. Já o TPS é uma forma direta de participação de cidadãs e cidadãos: qualquer brasileira ou brasileiro maior de 18 anos pode se inscrever.
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