No Brasil, 3,4 milhões de motoristas profissionais das categorias C, D e E estão com situação irregular por não terem realizado exame toxicológico, que foi regulamentado e passou a ser exigido a partir deste mês sob pena de multa. O levantamento é da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e foi feito em abril deste ano. O assunto virou pauta principal em um dos maiores road shows do setor de transporte rodoviário de cargas de São Paulo, o Experience Day, realizado no Sest Senat em Sorocaba, na última quinta-feira, 16 de maio.

Organizado pela Federação das Empresas de Transporte de Carga do Estado de São Paulo (Fetcesp), pelo Sest Senat Sorocaba e pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de Sorocaba e Região (Setcarso), o evento mobilizou lideranças da categoria e apontou como necessidade do momento a propagação das novas regras sobre o exame toxicológico para evitar que motoristas sofram sanções em operações de fiscalização nas rodovias por desinformação.

Conforme o artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), desde 1º de maio, a falta de renovação do exame toxicológico, em até 30 dias após o vencimento, é considerada infração gravíssima e com pena multa no valor de R$ 1.467,35, bem como sete pontos na CNH. A cobrança da multa, inclusive, é automática, ou seja, realizada via sistemas eletrônicos dos Departamentos de Trânsito estaduais (Detrans), mesmo que o condutor não esteja dirigindo.

 

O exame já era previsto em 2012, quando a profissão de motorista profissional foi regulamentada e as empresas obrigadas a terem um programa preventivo de combate ao uso de drogas e bebidas alcoólicas. No entanto, não havia a exigência de renovação periódica.

Diante de nova regulamentação pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e de portaria do Ministério do Trabalho, a lei foi alterada e a regularidade do exame passou a ser exigida a cada 2 anos e 6 meses, e não só mais em admissões e demissões. O custo do exame é de responsabilidade das empresas de transportes, segundo a lei.

O teste é feito a partir de amostras de pêlos, cabelo ou unhas e detecta a presença de substâncias como maconha, cocaína, crack, anfetaminas e metanfetaminas no organismo, no período de 90 dias.

Preocupação

A alteração foi vista como positiva pelas entidades de classe por significar mais segurança nas estradas, porém, a falta de cumprimento tem preocupado o setor.

“Antigamente, o número de acidentes era elevadíssimo e, hoje, já notamos uma queda de 37% nessas ocorrências nas rodovias envolvendo caminhões como reflexo de normas. Contudo, é preciso que todos estejam atentos às alterações e prazos da lei, pois nosso receio é que haja uma chuva de multas para um setor que já sofre com defasagem grande de motoristas em todo Brasil, hoje na ordem de 32%”, pontua Carlos Panzan, presidente da Fetcesp e do Conselho Regional do Sest Senat São Paulo.

O alerta é reforçado pelo assessor jurídico da Fetcesp, Narciso Figueirôa, que palestrou sobre o assunto durante o Experience Day.

“3,4 milhões de motoristas irregulares em razão da falta do exame toxicológico são números que nos deixam assustados, porque a multa aplicada é automática após os 30 dias de vencimento do exame. E os custos da punição são elevados, podendo ser 5 vezes maior se o condutor for flagrado dirigindo com o exame vencido, no período de 12 meses, e pode chegar a até 10 vezes mais em caso de reincidência”, destaca Figueirôa.

Presidente do Setcarso, José Raimundo ressaltou a necessidade de difundir mais as informações sobre a nova exigência e lamentou a alta taxa de descumprimento da nova lei.

“Quem acaba pagando essa multa, muitas vezes, são as empresas do setor, porque o trabalhador não consegue tirar uma multa desse valor do seu próprio salário. Sou a favor de uma mobilização da categoria no sentido de tentar, ao menos, estender o prazo de aplicação dessa penalidade”, defende o sindicalista.

No levantamento realizado pelo Senatran, os estados que apresentavam mais de 100 mil motoristas com exames toxicológicos vencidos eram: Bahia, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Experience Day

Entre as lideranças presentes no Experience Day estavam trabalhadores do setor, empresários, representantes de sindicatos dos 67 municípios abrangidos pela Sest Senat Sorocaba, entre eles Paulo João Estausia, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Sorocaba e Região. O vereador pelo 7º mandato na cidade, João Donizete, também marcou presença.

Durante o road show, Carlos Panzan anunciou que a unidade sorocabana do Sest Senat vive processo de expansão e melhoria de seus serviços, com previsão de investimentos na ordem de R$ 4 milhões para os próximos meses. Além de modernizar sua estrutura, o local busca atender mais e melhor não só o trabalhador do transporte rodoviário de cargas, mas também a população em geral.

A unidade oferece consultas nas áreas de odontologia, fisioterapia, nutrição e psicologia e também disponibiliza palestras e cursos especializados, presenciais e a distância, nas mais diversas áreas de conhecimento. E, com os investimentos anunciados, a expectativa é de aumentar a proporção dos atendimentos para a população em geral em até 30%.