Márcia solicita informações sobre escolas cívico-militares em Nova Odessa
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A vereadora Márcia Rebeschini apresentou requerimento na Câmara de Nova Odessa solicitando informações da prefeitura sobre a possibilidade de inclusão de escolas municipais no Programa Escola Cívico-Militar aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa de São Paulo.
No requerimento 281/2024, a vereadora informa que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou, no último dia 27 de maio, a lei que institui o Programa Escola Cívico-Militar na rede paulista de ensino.
De acordo com as informações divulgadas oficialmente pelo Governo do Estado, após a publicação da nova norma no Diário Oficial do Estado, o governo dará início a uma ampla consulta pública para definir as unidades estaduais e municipais de ensino que poderão aderir ao modelo – a expectativa é que de 50 a 100 escolas cívico-militares estejam em funcionamento no início de 2025.
“A implantação do novo modelo será gradual, com consentimento expresso das comunidades escolares em consultas públicas que serão promovidas ao longo deste ano. O agendamento de cada evento deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado com prazo mínimo de 15 dias de antecedência”, explica a vereadora no requerimento.
Além da aprovação da comunidade escolar, a seleção das escolas participantes será definida mediante critérios previstos na nova legislação, como índices de vulnerabilidade social e taxas de rendimento e fluxo escolar — aprovação, reprovação e evasão – inferiores à média estadual. O programa poderá ser implementado em escolas dos ensinos fundamental e médio.
“Solicito ao prefeito as informações sobre a inclusão de escolas municipais no programa até mesmo para entender como a Secretaria de Educação de Nova Odessa está acompanhando essa discussão e o que os nossos profissionais e gestores da educação pensam sobre o tema”, explicou a vereadora.
O requerimento foi aprovado na sessão do dia 17 de junho e o prazo para que a prefeitura responda sobre a viabilidade da iniciativa termina dia 09 de julho.
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