O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu liberar a volta do X (antigo Twitter) em todo o território nacional.
A decisão do ministro se dá na PET 12.404 e considera que o X Brasil cumpriu todas as determinações da Justiça, como o pagamentos das multas e a indicação de um representante legal no país.
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Moraes mandou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote as providências necessárias para que a efetivação da medida.
Não há exatamente um prazo para que todos os provedores estejam liberados, mas o acesso ao X deve ser normalizado nas próximas horas. A Anatel deve comunicar as providências ao STF em 24 horas.
X Twitter pagou multas
No dia 26 de setembro, a empresa nomeou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal no Brasil. No dia seguinte, Moraes determinou o pagamento das multas.
Em 13 de setembro, Moraes havia bloqueado R$ 18.350.000 em contas da X Brasil Internet Ltda (R$ 7.282.135,14) e da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda (R$ 11.067.864,86). Esses valores bloqueados eram garantia do juízo enquanto as multas estavam pendentes.
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