O volume de ações judiciais contra operadoras de planos de saúde atingiu um recorde histórico em 2024, com quase 300 mil novos processos registrados, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O número mais que dobrou nos últimos três anos, evidenciando as dificuldades enfrentadas pelos consumidores para obter a cobertura de tratamentos essenciais.
De acordo com a advogada e especialista em Direito Médico, Jaciara Caetano Jobim, do escritório Jobim Advogados, os principais motivos que levam pacientes à Justiça envolvem a negativa de cobertura de tratamentos, reajustes abusivos e cancelamento unilateral dos planos.
Planos e o ROL
“Muitos beneficiários têm seus tratamentos negados sob a justificativa de que o procedimento não está no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ou que há cláusulas contratuais limitando a cobertura. No entanto, a Justiça tem reconhecido que, em casos de necessidade comprovada, os planos devem custear o tratamento prescrito pelo médico”, ressalta.
A advogada destaca que as principais dificuldades enfrentadas pelos pacientes são “negativa de cobertura para exames, cirurgias e medicamentos essenciais, reajustes abusivos, principalmente para idosos, cancelamento unilateral de planos coletivos sem aviso prévio e dificuldade de acesso a tratamentos para doenças raras e crônicas”.
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Entre as medidas cabíveis, o consumidor pode recorrer à ANS, registrar uma autorização no Procon e até mesmo ingressar com uma ação judicial, solicitando liminar para garantir o tratamento com urgência. “Em caso de problemas com o plano de saúde, o paciente deve solicitar a justificativa por escrito da operadora, conforme determina a ANS, registrar uma reclamação na ANS (telefone 0800 701 9656) e no Procon e se for necessário, buscar orientação jurídica para ingressar com uma ação judicial”, finaliza Jaciara.
Casos recentes mostram que a Justiça tem favorecido consumidores em situações como a cobertura de medicamentos para doenças raras, tratamentos oncológicos e cirurgias essenciais. Por isso, é fundamental que o paciente conheça seus direitos e busque assessoria jurídica para enfrentar esse problema
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