A partir de hoje (17 de março), entra em vigor no Brasil a Lei 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que amplia diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online. A lei ficou conhecida como Lei Felca, influenciador que chamou a atenção para a super exposição de crianças e adolescentes nas redes sociais.
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Em algumas redes sociais já começaram a circular fakenews como a que o governo vai passar a controlar os dados dos usuários. Mas os usuários entregam seus dados para as redes sociais e isso não é fakenews.
Portrait of young woman cover her face with digital tablet. Isolated on white.
Novidades do Eca Digital
No geral, a legislação estabelece exigências para plataformas digitais, cria mecanismos para reduzir a exposição de crianças a conteúdos inadequados e amplia a responsabilidade das empresas de tecnologia na segurança de usuários menores de idade. Entre os principais pontos estão:
– Verificação real da idade, com a proibição da autodeclaração e a exigência de métodos eficazes para comprovar a faixa etária dos usuários;
– Responsabilização das plataformas, que passam a ter a obrigação de monitorar e remover de forma ativa conteúdos nocivos, como violência, exploração e abuso sexual, cyberbullying, incentivo à automutilação e jogos de azar.
Formação em IA começa com os educadores
Com a presença crescente da inteligência artificial no ambiente educacional, o papel do professor também se transforma. Mais do que transmitir conteúdos, o educador passa a atuar como mentor e mediador do conhecimento, incentivando o pensamento crítico e a autonomia dos estudantes.
Em sala de aula, a tecnologia pode ser utilizada como apoio em diferentes atividades, como gerar explicações alternativas sobre um mesmo tema, produzir rascunhos de textos para revisão dos alunos ou responder dúvidas iniciais, permitindo que o professor ofereça atenção mais personalizada aos estudantes.
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