A recente decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras representa uma mudança significativa no ambiente internacional de risco econômico, compliance e combate à lavagem de dinheiro.
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A medida, adotada sob a legislação norte-americana amplia o alcance das sanções financeiras e aumenta o escrutínio sobre operações com potencial ligação, direta ou indireta, às facções criminosas brasileiras.
Segundo análise de William Pimentel, diretor jurídico da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra – SP, “sob o ponto de vista econômico, a decisão dos Estados Unidos muda o patamar de risco financeiro associado ao PCC e ao Comando Vermelho”.
Na prática, a medida cria uma nova barreira econômica internacional. Bancos, fintechs, corretoras, seguradoras, empresas de logística, operadoras de câmbio e companhias com exposição ao dólar — especialmente conectadas ao sistema Swift — tendem a intensificar mecanismos de controle e evitar qualquer vínculo com ativos, empresas, pessoas ou estruturas potencialmente relacionadas às organizações. “O capital lícito exigirá rastreabilidade. O capital contaminado por facções encontrará menos espaço”, destaca o especialista.
PCC e CV no Brasil
Na Justiça brasileira, PCC e Comando Vermelho permanecem enquadrados como organizações criminosas nos termos da Lei de Organização Criminosa, sem conversão automática em organizações terroristas. Porém, de acordo com Pimentel isso não impede o reconhecimento de práticas terroristas em casos concretos, uma vez que o terrorismo é tratado como crime autônomo pela legislação nacional.
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