A Câmara Municipal de Americana irá realizar duas audiências públicas para debater o projeto de lei nº 178/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a atualização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Americana.
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As audiências acontecem no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo nos dias 04 e 23 de fevereiro, às 19h. A participação é aberta ao público e os eventos terão transmissão ao vivo pela TV Câmara através do site oficial e redes sociais (Youtube, Facebook e Instagram).
O plano estabelece um conjunto integrado de ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento.
Audiências públicas e o novo marco legal
Tais ações consideram aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos, de forma a atender os requisitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da Lei Federal nº 14.026/2020, o Marco Legal do Saneamento Básico, abrangendo questões socioambientais e de saúde pública.
De acordo com o Poder Executivo, o projeto foi elaborado pelas equipes técnicas das secretarias de Meio Ambiente, Obras e Serviços Urbanos, Planejamento e Saúde, com a finalidade de aumentar a eficiência da gestão de resíduos sólidos do município, criando propostas e metas de implantação e gerenciamento.
As audiências serão abertas à população, que pode apresentar dúvidas, sugestões e comentários de três formas diferentes: presencialmente, no Plenário da Câmara; por e-mail, enviando sua mensagem para [email protected]; e preenchendo o formulário nas páginas das audiências no site da Câmara (https://www.camara-americana.sp.gov.br/), onde é possível consultar o texto completo do projeto de lei, com seus anexos.
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