Discute- A Câmara Municipal de Americana irá realizar
duas audiências públicas para debater o projeto de lei nº 121/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Americana, estabelece as diretrizes para o acompanhamento e monitoramento de sua implementação, avaliação e revisão periódica.
As audiências acontecem nos dias 16 e 30 de outubro, a partir das 19h, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. A participação é aberta ao público e o evento terá transmissão ao vivo pela TV Câmara através do canal 8 da Claro (RPTV), site oficial e redes sociais (Facebook e Youtube).
De acordo com o Poder Executivo, a implantação de um plano municipal de mobilidade urbana é uma exigência da lei federal nº 12.587/2012, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana, e da lei municipal nº 6.491/20220, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do município (PDDI).
Dentre os objetivos do plano estão garantir e aprimorar a mobilidade e a acessibilidade de pedestres, ciclistas, pessoas com deficiência e veículos. A proposta foi elaborada por um comitê técnico formado por representantes do poder público e da sociedade civil, através de análise da legislação vigente e da realidade do município.
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Para garantir ampla participação, a população pode apresentar dúvidas, sugestões e comentários de três formas diferentes: presencialmente, no Plenário da Câmara; por e-mail, enviando sua mensagem para audienciaspublicas@camara-americana.sp.gov.br; e preenchendo o formulário na página da audiência no site da Câmara: https://www.camara-americana.sp.gov.br/AudienciasPublicas/MobilidadeUrbana.