Os vereadores barbarenses aprovaram dois projetos de lei, além de 16 moções, durante a 34ª Reunião Ordinária do ano, promovida na tarde desta terça-feira (19 de setembro), no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. As sessões camarárias são abertas ao público e também podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).
Inicialmente, foi aprovado, com 16 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 207/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), ETR Móvel e ETR de Pequeno Porte (novos modelos de antenas e de estruturas físicas para transmitir as novas frequências da tecnologia 5G). A votação foi seguida pela rejeição, com 13 votos contrários, de emenda modificativa de autoria da Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo.
O projeto estava tramitando há 9 meses na Câmara Municipal e estava parado na Comissão de Justiça e Redação, presidida pelo vereador Eliel Miranda (PSD). Na semana passada, um grupo de vereadores cogitou acionar o Ministério Público para que a Comissão “andasse” com o projeto. Após o movimento, Eliel – que é tido nos bastidores como o “mandante” das ações da presidência, hoje ocupada por Paulo Monaro (MDB), decidiu, então, colocar o projeto na pauta para votação. Santa Bárbara d’Oeste é a única cidade da Região do Polo Têxtil que não possui antenas dessa tecnologia.
Eliel “segurou” o projeto por querer que o secretário de Governo, Joel Cardoso, fosse até a Câmara “explicar” a proposta. Porém, o artigo usado por ele pra justificar o travamento da proposta em sua comissão fala em explicações de uma pessoa especializada no assunto, o que não é o caso do secretário de governo. Essa atitude motivou outros vereadores a cogitarem acionar o MP pelo enorme atraso para a discussão e votação da proposta.
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Na sequência, de autoria do vereador Eliel Miranda, foi aprovado, com 17 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 65/2023, que dispõe sobre o direito ao encaminhamento prioritário para confirmação diagnóstica de pessoas com suspeita de doença rara.
ADIADO – Prevista na Ordem do Dia, a votação do Projeto de Lei nº 249/2023, assinado pelo vereador Juca Bortolucci, foi adiada a pedido do autor. A propositura declara de utilidade pública municipal a AEASBO (Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Santa Bárbara d’Oeste).
Ainda na sessão, foram aproadas as moções 496 a 503, 506 a 508, 511, 513, 515, 519 e 520/2023.
TRIBUNA – A Tribuna Livre da Câmara foi utilizada, a pedido da vereadora Kátia Ferrari do SOS Animais, pelo presidente do Conselho Municipal do Idoso, sr. Antônio Carlos Rodrigues, e pela representante da Pastoral da Pessoa Idosa, sr.ª Marilene Souza, que explanaram sobre a Semana do Idoso, na última semana de setembro, a qual serão desenvolvidas atividades para celebrar o Dia Nacional e Internacional do Idoso, instituído em 1º de outubro. A data, além de homenagear as pessoas idosas, tem como objetivo conscientizar e sensibilizar a sociedade sobre as questões do envelhecimento e a importância e as necessidades desse público, bem como valorizar essa parcela da população.
A Tribuna também foi utilizada pela pastora Silvelene Gomes Duchini dos Santos, que alertou sobre a presença de carrapatos-estrela, principal transmissor da febre maculosa, no Parque Taene, local onde seu filho de 12 anos foi picado.
APLAUSOS – O vereador Tikinho TK homenageou, com a entrega da Moção nº 346/2023, a pedagoga Tamirys Piceli de Azevedo, especialmente pela atuação durante a pandemia de Covid-19; enquanto o vereador Celso Ávila aplaudiu, por meio da Moção nº 369/2023, o jovem atleta Igor Emanuel Cavechioli, por se destacar no Circuito Safra Nova (CSN) de Rodeio Campeonato Nacional, modalidade montaria em touros.
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