Candidatos ao Conselho Tutelar de Sumaré realizaram
na sexta-feira (07/07) uma prova de aptidão. Ao todo, 39 candidatos participaram desta etapa do processo eleitoral realizada na Faculdade Anhanguera e organizada pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). Cinco conselheiros serão eleitos cujo pleito acontece no dia 1º de outubro.
A secretária de Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social, Ana Cléia Meneguetti, explica que são três etapas até a escolha dos conselheiros. “Tivemos a primeira, que consiste em análise de documentação relacionada a experiência do candidato com o tema, a segunda é a prova e a terceira a eleição”, disse a secretária.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reforça a importância da participação de toda a população brasileira no processo de escolha dos representantes da sociedade que trabalham para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes.
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A possibilidade de voto é aberta a todo cidadão brasileiro, desde que esteja em dia com as obrigações eleitorais. A escolha dos conselheiros tutelares ocorrerá, assim, por meio de votação popular. Apesar de não obrigatório, o voto de todas as cidadãs e cidadãos brasileiros é essencial.
Quais são as funções do conselheiro tutelar?
O Conselho Tutelar pode aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável; orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino; inclusão em serviços e programas oficiais; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.
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