Jean Mizzoni propõe medidas para reforçar segurança no entorno das escolas
O vereador Jean Mizzoni (Agir) protocolou um projeto de lei na secretaria da Câmara Municipal de Americana estabelecendo diretrizes para a proteção prioritária da comunidade escolar no entorno dos estabelecimentos de ensino públicos e privados do município. De acordo com o parlamentar, a proposta tem como objetivo ampliar a segurança de estudantes, professores, servidores e familiares, considerando não apenas o ambiente interno das escolas, mas também os espaços públicos utilizados diariamente pela população.
O projeto prevê o reconhecimento de uma Área Escolar de Proteção Prioritária em um perímetro de 100 metros ao redor das unidades de educação básica. Nesses locais, a proposta estabelece diretrizes para que o poder público municipal considere, no planejamento de suas ações, melhorias na iluminação pública, sinalização de trânsito, faixas de pedestres, dispositivos de redução de velocidade, acessibilidade, conservação de calçadas e pavimentação.
A iniciativa também contempla o incentivo ao videomonitoramento preventivo, a manutenção e limpeza dos espaços públicos e a prevenção de situações que possam comprometer a integridade física e a segurança da comunidade escolar, com atenção especial aos horários de entrada e saída dos estudantes.
Segundo Jean, a proposta surgiu da preocupação com os riscos enfrentados diariamente por crianças, adolescentes e demais integrantes da comunidade escolar durante seus deslocamentos.
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“A segurança dos nossos estudantes não pode terminar no portão da escola. Quando uma família deixa seu filho para estudar, ela espera que ele esteja seguro não apenas dentro da unidade, mas também no caminho de ida e volta para casa. E sabemos que uma rua mal iluminada, uma travessia perigosa ou uma calçada sem condições adequadas podem representar riscos. Foi pensando nessa realidade que apresentamos esse projeto, para que o entorno das escolas receba atenção especial do poder público e para que a segurança das nossas crianças e adolescentes seja considerada uma prioridade no planejamento das melhorias da cidade”, destaca.
A proposta complementa, no âmbito das competências municipais, a Lei Estadual nº 18.419/2026, que estabeleceu um perímetro de proteção escolar de 100 metros ao redor das unidades estaduais de ensino, incorporando uma abordagem mais ampla, que envolve segurança viária, infraestrutura urbana, acessibilidade e conservação dos espaços públicos.
O texto também está alinhado aos princípios do Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Americana, instituído pela Lei nº 6.806/2023, que reconhece a segurança nos deslocamentos como uma das diretrizes da política municipal.
De acordo com o projeto, a proteção dessas áreas deverá ser considerada nas políticas públicas de mobilidade urbana, segurança, iluminação e conservação viária, respeitando as avaliações técnicas e as competências dos órgãos responsáveis. A proposta não determina a execução imediata de obras ou a instalação obrigatória de equipamentos, mas busca estabelecer a segurança no entorno das escolas como uma diretriz permanente de interesse público.
“Estamos falando de medidas que podem fazer diferença na rotina de milhares de famílias. Uma travessia mais segura, uma calçada em boas condições ou uma iluminação adequada são melhorias que ajudam a proteger vidas. Nosso objetivo é contribuir para que essas necessidades sejam consideradas com a devida prioridade nas ações do município. Cuidar da educação também significa cuidar dos caminhos que nossos estudantes percorrem todos os dias”, concluiu.
O projeto será encaminhado para análise das comissões permanentes da Câmara e, não havendo impedimentos legais para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.
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