Dez anos depois de sua primeira operação, a Lava Jato ainda é um fenômeno político-jurídico-econômico que vai demorar para ser compreendido.
De “salvação da nação” a conversas ilegais vazadas, a força-tarefa levantou intensas discussões ao longo dos anos.
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Setor que mais foi punido em razão das irregularidades comprovadas por executivos, a construção civil está num caminho de recuperar o tempo perdido, principalmente depois do STF anular uma série de acordos e, consequentemente, o pagamento de multas.
“Como o mercado da construção pós-Lava jato se tornou mais letárgico e as grandes empresas estavam impedidas de licitar com a Administração Pública, o governo lançou obras de menores dimensões, embora ainda importantes, propiciando a participação de pequenas e médias empresas. Ao que tudo indica, com a reabilitação das companhias anteriormente envolvidas com a Lava Jato, há espaço para a realização de obras mais complexas e de maiores dimensões. O setor da construção civil é importante para qualquer país, mas ganha maior relevo no Brasil, onde a infraestrutura é precária e está longe de oferecer condições que tornem o país apto a internalizar tecnologias mais modernas, incrementar a mobilidade e oferecer serviços essenciais de saúde e saneamento a todos”, analisa Rafael Marinangelo, mestre e doutor em Direito pela PUC/SP, com atuação do segmento de licitação, contratos e infraestrura e pós-Doutor em Direito pela da USP.
Uma das críticas à operação é que ela deveria ter mirado os executivos das empreiteiras, e não as companhias como um todo. Essa visão é corroborada pelo especialista. “Ao atacar as empresas, impedindo-as de licitar com a Administração Pública, a Lava Jato acabou, com uma canetada, com estruturas empresariais imensas e jogou por terra toda a tecnologia criada e acumulada em décadas de exercício de serviços e obras de engenharia. Se essas empresas se envolveram em crimes de corrupção, bastaria punir os dirigentes responsáveis, preservando as pessoas jurídicas e os milhares de empregos que elas ofereciam. Para evitar novos desvios, poderiam ser instituídas rígidas regras de compliance e, até mesmo, algum tipo de controle das atividades pelo Ministério Público, evitando que suas atividades sofressem solução de continuidade”, opina Marinangelo.
O especialista também pede cautela a respeito da crítica de que o mercado da construção civil é muito concentrado. “É preciso ter em conta que obras e serviços de engenharia são execuções complexas, altamente especializadas e de grande responsabilidade. Não é toda e qualquer empresa que está apta a executar determinados contratos. Sem a comprovação de experiência anterior, a empresa não pode ser contratada para determinados tipos de obra, sob pena de colocar em risco o projeto. Essa experiência acumulada é adquirida ao longo dos anos e, por isso, as grandes empresas de construção brasileiras, pela sua longevidade, acabam detendo um acervo técnico maior e mais diversificado, enquanto as empresas menores e mais jovens não o detêm”, explica.
E afinal, o que mudou na mentalidade das empresas após o fim da Lava Jato? “As empresas investiram fortemente em programas de compliance e estão empenhadas em bem desenvolver suas atividades, sem os percalços pelos quais passaram à época da Lava Jato. Por isso, acredito que teremos um mercado mais maduro e consciente para os próximos anos”, opina o especialista.
Fonte: Rafael Marinangelo, pós-Doutor pela Faculdade de Direito da USP, detém experiência e atuação na área de Direito da Construção, Contratos de Construção, Contratos Empresariais, Direito Civil, Direito da Propriedade Industrial, Direito de Autor e Procedimentos Arbitrais. Participou como consultor jurídico de obras como a transposição do Rio São Francisco, do Metrô de São Paulo, de saneamento realizadas pela Sabesp, obras aeroportuárias para a Copa de 2014, além de obras de barragens e rodoviárias em todo o Brasil.
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