O prefeito Leitinho Schooder (PSD) sancionou na tarde
dessa quarta-feira (19/04/2023), na presença da juíza da Vara da Infância e Juventude da Comarca, Michelli Vieira do Lago Ruesta Changman, a lei municipal que institui em Nova Odessa a Política Pública de Justiça Restaurativa e o Programa de Justiça Restaurativa. A diretriz visa a promoção de uma “cultura de paz” e de comunicação não violenta na cidade, através de núcleos de resolução de conflitos.
A lei estabelece uma nova forma de resolução de conflitos nos diversos serviços públicos municipais – começando pela própria Rede Municipal de Educação. Para tanto, deve ser criado um ou mais núcleos da “JR” na cidade, com facilitadores treinados para mediar a solução de conflitos nas mais diversas áreas. A expectativa é que o primeiro deles seja instalado ainda neste ano.
O projeto de Leitinho, que foi aprovado pela Câmara de Vereadores, foi construído pelos profissionais de diversas áreas que atuam desde 2022 no Núcleo de Justiça Restaurativa em Ambiência Escolar da cidade, com a colaboração do Núcleo de Justiça Restaurativa do Estado de São Paulo e apoio da doutora Michelli.
Durante este trabalho foram realizadas diversas práticas com os “círculos de solução pacífica de conflitos”, por exemplo, bem como a visita a experiências de outras cidades com a “JR”, como o Projeto Social “Clube de Paz” da Justiça Restaurativa de Laranjal Paulista, que Leitinho conheceu em setembro de 2022.
Mas o Programa Municipal de Justiça Restaurativa previsto na lei está sendo implementado mediante a mobilização e a integração de diversas políticas setoriais – como as de Assistência Social, Educação, Saúde e Segurança –, em colaboração com diferentes setores e instituições. O Programa vai contar com uma Comissão de Gestão (um órgão consultivo, deliberativo e de coordenação) e um Núcleo de Justiça Restaurativa (um espaço de atendimento direto à comunidade).
Segundo o texto, “a Justiça Restaurativa é um novo modelo de Justiça voltado para as relações prejudicadas por situações de violência, valorizando a autonomia e o diálogo, criando oportunidades para que os envolvidos no conflito possam dialogar e entender a causa real do conflito, a fim de restaurar a harmonia e o equilíbrio no âmbito social”.
“A Justiça Restaurativa consiste em um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visam à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais que culminam no conflito que geram danos que comprometem a convivência social”, acrescenta a justificativa ao projeto.
“Quero agradecer ao prefeito por toda a atenção desde a primeira reunião, e aos demais envolvidos (no trabalho). Estamos desde 2020 articulando, conversando, sensibilizando para a Justiça Restaurativa, e os tempos de hoje mostram o quanto ela é importante, assim como o diálogo e a cultura da paz. Graças ao seu apoio, conseguimos avançar e construir essa política”, finalizou a juíza Michelli Changman.
“Nós que temos que agradecer a doutora Michelli pelo trabalho diferenciado que vem desenvolvendo na Comarca, e também na Justiça Restaurativa e na Primeira Infância. Essa parceria entre o Município e o Poder Judiciário é muito importante, principalmente para os nossos jovens, que ganham uma chance de reparar seus (eventuais) erros sem ser penalizado na Justiça comum, é um caminho para ele compreender o seu erro e repará-lo para a comunidade”, comentou o prefeito Leitinho ao sancionar a lei.
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