Foi sancionado nesta terça-feira, 31 de outubro, pelo presidente
Lula, o Projeto de Lei nº 976/2022, que institui pensão especial para os filhos e dependentes, menores de 18 anos, de mulheres vítimas de feminicídio.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula condenou a violência contra a mulher e afirmou que sancionou a lei com tristeza, tendo em vista que é uma medida que ocorre após o assassinato de uma mãe.
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De autoria da deputada federal Maria do Rosário, o PL estabelece que o benefício será concedido aos órfãos cuja renda familiar mensal per capita seja de até 25% do salário mínimo.
A pensão instituída, no valor de um salário mínimo, será paga ao conjunto dos filhos que eram menores de idade na data do óbito da mãe, mesmo que o feminicídio tenha ocorrido anteriormente à publicação da Lei.
“Não deveria ser motivo de orgulho a gente estar fazendo uma reunião para discutir uma das coisas mais abomináveis que acontece na relação humana em pleno século XXI, que é a mulher se transformar em vítima prioritária dentro da sua própria casa por marido, por namorado, por ex-marido, ex-namorado e, às vezes, por outras pessoas. É ainda mais abominável saber que grande parte das vítimas do feminicídio são mulheres pobres e negras. E ainda mais grave do que tudo isso é saber que cada mulher dessa que é vítima tem um filho ou uma filha que vai ficar dependendo de terceiros para tentar cuidar para que tenha um futuro digno nesse país”, disse.
*Aumento nos casos*
Segundo dados do Laboratório de Estudos de Feminicídios (LESFEM), coletados pelo Monitor de Feminicídios no Brasil (MFB), de janeiro a julho de 2023 foram 1153 casos no Brasil, cerca de 3,8 casos por dia.
A pesquisa ainda revela que a arma branca foi o método mais utilizado para cometer o crime e que domingo foi o dia da semana com mais ocorrências.
*Denúncia*
Em qualquer situação de risco ou ameaça, não hesite em denunciar através do 190. Também é possível denunciar pelo Disque 100, que investiga violações aos direitos humanos.
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