A vereadora Márcia Rebeschini destinou recursos para cinco setores
da administração pública municipal com as emendas do orçamento impositivo. A compra de exames de imagem pela Secretaria de Saúde recebeu a metade dos recursos que a vereadora poderia indicar, com R$ 323.676,65.
A outra metade dos recursos foi dividida entre a Guarda Civil Municipal, o Setor de Trânsito, a Apadano (Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Nova Odessa), e o Procon (Serviço de Proteção ao Consumidor.
Para a Apadano a vereadora destinou R$ 20 mil para o custeio da entidade.
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A Guarda Civil Municipal deverá receber R$ 120 mil para a aquisição de material de consumo, acessórios e equipamentos operacionais, capas de coletes balísticos, escudo balístico, botas e coldres para pistolas.
A emenda no valor de R$ 43.676,64 deverá ser usada para a manutenção do veículo de placas EHE 6201, que será cedido pela prefeitura ao Procon para ser utilizado nos serviços de fiscalização.
Para o Setor de Trânsito a vereadora está destinando R$ 140 mil para aquisição de placas de sinalização e denominação de vias públicas.
“Escolhi a compra de exames de imagem para reduzir a fila de espera por esse tipo de exame. Os pacientes aguardam ansiosos pelo diagnóstico, que muitas vezes depende diretamente desses exames. Também destinei recursos para a Apadano por acreditar que a instituição precisa de apoio”, disse Márcia.
“A Guarda Municipal é muito respeitada em nossa cidade pelo excelente atendimento que presta à população e esses equipamentos garantirão melhores condições de trabalho a todos. Da mesma forma o Procon precisa de um veículo para realizar as fiscalizações. Além desses setores, entendo que a correta identificação das ruas do município também facilita a vida de todos os moradores, dos prestadores de serviços e entregadores”, concluiu a vereadora.
O projeto de lei 98/2023, que estima receita e fixa despesas para o exercício de 2024 (Orçamento), e as emendas apresentadas por todos os vereadores foram votados em primeira discussão na sessão desta segunda-feira (27/11).
A votação da redação final deve acontecer na próxima sessão, que acontece na segunda-feira, dia 04/12). A sessão tem início as 14h, com transmissão ao vivo pelo Youtube e pelo Facebook.
ORÇAMENTO IMPOSITIVO – O chamado Orçamento Impositivo foi aprovado em Nova Odessa em 2021. O objetivo é ampliar a participação popular na destinação de recursos do orçamento municipais através dos vereadores, representantes eleitos pelo povo.
Desde o ano passado, com o aumento do percentual do orçamento impositivo, os parlamentares podem escolher o destino de 2% da Receita Corrente Líquida por meio de emendas apresentadas ao projeto de lei que fixa receitas e despesas do município.
Para o orçamento de 2024, cada vereador pode escolher a destinação de R$ 647.353,30, sendo que metade desse valor deve ser destinado para investimentos em saúde. As emendas deverão ser aprovadas em plenário.
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