A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, por meio do Promotor Sérgio Claro Buonamici, promoveu o arquivamento do inquérito civil instaurado para apurar suposta ocorrência de dano ao erário decorrente da instalação da sede da Câmara Municipal de Americana em novo local.
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Segundo o ofício do arquivamento, “diante do que apresentado, não foi possível constatar ilegalidade passível de intervenção ministerial na situação levada a efeito pela Câmara Municipal referente ao período que manteve a assunção dos custos dos dois prédios, especialmente o prédio antigo, pois os gastos foram justificados, e mais que isso, não se comprovou morosidade dolosa, nem intenção de causar malversação do erário. […] Com esse norte, verificou-se que foram adotadas providências para que a mudança causasse o menor esforço financeiro possível, e diante de uma decisão neste sentido, inegável que no curto prazo, haverá gastos maiores que a simples manutenção do imóvel em que se encontra.”
Segundo o vereador Thiago Martins, citado para apresentar esclarecimentos às alegações em virtude de ter sido o presidente do Poder Legislativo responsável pela mudança à época, este resultado era o esperado. “Sempre estive tranquilo porque sabia desde o início dessa movimentação que se tratava de uma ação politiqueira com o objetivo de tentar nos atingir de alguma forma. Não conseguiram, pelo contrário só serviu pra demonstrar que tudo o que fiz enquanto presidente, com a mudança da sede da Câmara, foi pensando em oferecer melhor acomodação aos servidores, melhor condições de receber a população, e, em especial, proporcionar economia de dinheiro público”, comentou.
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