O Ministério Público Federal (MPF) decidiu por não arquivar o caso de possível crime de violência política de gênero praticada pelo presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, Paulo Monaro (MDB), contra a vereadora Esther Moraes (PL).
A subprocuradora LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN afirmou, na decisão de 25/10, que há a necessidade de diligências com o objetivo de melhor esclarecimento dos fatos e que o arquivamento do processo no atual estágio de investigação ainda é prematuro.
No ocorrido, Esther usava a palavra e se posicionou contrariamente à ações praticadas pela mesa diretora, presidida por Monaro. O presidente não gostou da fala de Esther e, sem embasamento legal, cortou a fala de Esther, apenas por não ter concordado com a fala da vereadora. No vídeo da sessão daquele dia é possível ver até o vereador Celso Ávila (PV) tentando conter o “desequilíbrio” de Monaro. Relembre o caso aqui.
O caso foi denunciado aos órgãos competentes não só por Esther, mas também pela Senadora Zenaide Maia (PHS-RS) e pelas deputadas do PT Ana Perugini e Professora Bebel.
O NM solicitou um posicionamento da presidência, através da assessoria de imprensa oficial da Câmara e recebeu o seguinte posicionamento:
“A Câmara não foi notificada ainda sobre o caso do corte de microfone da vereadora Esther. Qualquer manifestação somente poderá ser feita após a notificação.”
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A vereadora Esther também se posicionou:
“Considero a decisão da segunda Câmara do Ministério Público Federal correta e uma vitória na luta pelo fim da violência política de gênero.
Nos foi devolvido o direito de realizar as diligências necessárias para que o episódio seja devidamente investigado. Com o arquivamento anterior essa possibilidade era inexistente.
Nosso mandato foi silenciado e ameaçado, inclusive sobre ser levado à Comissão de Ética caso me dirigisse ao Presidente Paulo Monaro.
E ainda, quando tive minha fala “devolvida” na ocasião, foi em respeito a outro homem, não ao meu direito.
Há muito tempo tivemos uma cultura de violência e silenciamento das mulheres na política, este é o momento de mostrar que essa cultura na verdade é crime, e não pode mais se perpetuar”.
MPF pede investigação de possível crime de violência política de gênero contra vereadora Esther
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