Fique alerta às mudanças na data de fechamento do cartão
Alguns bancos do país estão atualmente alterando as datas de fechamento da fatura dos cartões de crédito sem comunicação prévia ao cliente. A prática foi identificada pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e pode levar usuários ao endividamento. Isso porque o intervalo de 40 dias entre as datas de fechamento e pagamento do cartão fica reduzido.
Deste modo, caso o consumidor não tenha sido informado a respeito da mudança e tenha utilizado o intervalo, chamado de ‘melhor data’, para a realização de uma compra maior com a programação de pagamento apenas para o próximo mês, ficará com uma dívida além do esperado para a fatura atual.
“Normalmente, a data de fechamento da fatura ocorria em torno de dez dias antes da data de pagamento. Neste período, as compras realizadas eram lançadas apenas na próxima fatura. Muitos consumidores utilizavam esse prazo para comprar algo maior’, explica o advogado especialista em Direito Econômico e do Consumidor, Woshington Reis.
De acordo com o profissional, que é também diretor do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-GO, a data de fechamento da fatura do cartão de crédito é estabelecida pela instituição financeira. Entretanto, é obrigatória a informação da mudança ao cliente, para que não haja transtornos.
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‘Infelizmente, o Banco Central e o Conselho Monetário Econômico não têm uma regulação que faça com que os bancos não alterem essa data. A mudança, porém, não pode ser feita de forma unilateral, sem comunicação ao cliente’, frisa o especialista.
Juros
Woshington Reis alerta ainda para os juros do crédito rotativo, caso o cliente tenha realizado alguma compra com previsão de pagamento para a próxima fatura e a instituição financeira do cartão de crédito reduza o intervalo entre o fechamento e o pagamento. A taxa pode chegar ao percentual de 411% ao ano, a depender do banco.
‘Se ele não estiver preparado e tiver talvez comprado algo, é preciso ficar atento para não entrar no crédito rotativo, oferecido ao consumidor quando ele não consegue fazer o pagamento total da fatura do cartão até o vencimento. Os juros, hoje, no geral, estão acima de 370% ao ano. Então, poucos dias de atraso dão um impacto muito significativo na fatura’, pontua o especialista.
Quebra de Contrato
O advogado explica que, para evitar transtornos, é importante que os consumidores tenham atenção ao que é estabelecido nos contratos e faturas enviados pelas instituições. ‘Antigamente, tínhamos faturas impressas, o que fez com que tivéssemos esse prazo. Hoje em dia é digital. No entanto, é necessário que as datas de fechamento e pagamento constem no documento. Como a fatura é enviada com um prazo de 30 dias, é importante ficar atento a possíveis alterações de datas, por escrito.”
Com relação aos contratos, é necessário, de acordo com Woshington Reis, ter conhecimento do que está estipulado no documento em relação às datas permitidas. Caso não haja a informação adequada autorizada pelo cliente, a orientação é entrar em contato com a instituição financeira contratada.
Se o problema não puder ser resolvido, o cliente pode buscar os órgãos de defesa do consumidor ou, em caso de danos, recorrer ao Poder Judiciário por meio de um advogado especialista para buscar as devidas reparações
Avanço do Pix, cartão de crédito deve se manter como opção
O Pix definitivamente tornou-se o meio de pagamento preferido dos brasileiros. A sua escalada meteórica desde 2020 é carregada pela praticidade e instantaneidade que o sistema apresenta, aliado ao movimento de digitalização bancária que os brasileiros passaram a utilizar nos últimos anos.
No início de maio, o sistema de transferências instantâneas do Banco Central alcançou 124,3 milhões de operações, o que resultou em R$68,4 bilhões movimentados em apenas um dia. É inegável que o Pix representa uma revolução dentro da sociedade brasileira, inclusive servindo de base para sistemas similares em outros países, como Estados Unidos, e os vizinhos da América Latina.
Liderando a corrida dos meios de pagamento, o Pix ainda disputa maior espaço com o cartão de crédito. Segundo o Serasa, cerca de 70% dos brasileiros que fazem uso do cartão de crédito possuem três ou mais cartões e muitos motivos podem estar atrelados a este movimento particular realizado pela sociedade brasileira.
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