Prefeitura cobra ressarcimento por R$ 700 mil pagos em reforma de telhado que teria sido abandonada; Justiça determinou a citação dos réus para apresentação de defesa
A Prefeitura de Nova Odessa ingressou com uma ação na Justiça para cobrar o ressarcimento de valores que considera terem sido pagos indevidamente durante a reforma do telhado da Secretaria de Saúde, da Farmácia Central e do setor de Merenda. A administração alega que a obra, de 2023, foi paralisada sem justificativa, apesar dos pagamentos efetuados à empresa responsável.
Na petição, o município afirma que foram identificadas irregularidades como o recebimento de valores por serviços que não teriam sido integralmente executados, a paralisação prolongada da obra sem justificativa e a ausência de uma defesa administrativa consistente por parte das empresas envolvidas. Segundo a Procuradoria, relatórios, fotografias, notas fiscais e comprovantes de pagamento embasariam o pedido de ressarcimento ao erário.
A Prefeitura sustenta ainda que a Administração Pública tinha obrigação legal de aplicar sanções diante do suposto descumprimento contratual, citando entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) de que gestores públicos não podem deixar de punir irregularidades constatadas em contratos administrativos.
No processo, o município pede que a ação seja julgada totalmente procedente, com a condenação dos requeridos ao ressarcimento dos valores pagos, acrescidos de juros, além do pagamento de honorários advocatícios e custas processuais. Também solicita a realização de perícia para apurar o efetivo prejuízo causado aos cofres públicos.
Justiça recebe ação
Em decisão assinada pela juíza Melina Alonso Scherma Locatelli, da 1ª Vara Judicial de Nova Odessa, a Justiça deixou de designar audiência de conciliação, conforme manifestação do próprio município, e determinou a citação dos réus para que apresentem contestação no prazo legal de 15 dias. A magistrada ressaltou que, caso não haja defesa, poderão ser considerados verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, conforme prevê o Código de Processo Civil.
Entre os réus da ação estão empresas, empresários e pessoas físicas ligadas ao contrato, além de ex-servidores públicos citados no processo. A decisão representa apenas o início da tramitação judicial e não significa condenação dos envolvidos, que ainda terão oportunidade de apresentar suas defesas perante a Justiça.
Vereador critica
Autor de denúncias tanto na Câmara Municipal como em órgãos fiscalizadores, o vereador André Faganello (Podemos) criticou o pagamento de mais de R$ 700 mil a duas empresas. O parlamentar afirmou que não teria havido “nenhum parafuso trocado” na obra e chamou de “telhado de ouro”.
Na época, fez vídeo questionando duas licitações, de R$ 356 mil e de R$ 357 mil. “Foram mais de 700 mil reais pagos de dinheiro público e o telhado continua do mesmo jeito”, destacou. Faganello chegou a dizer que se tratava de uma ‘obra fantasma’. “Foi uma grande vergonha para o município de Nova Odessa”, reforçou.
A denúncia foi feita em 15 de agosto do ano passado. Agora, o vereador se diz satisfeito em ver o processo tendo andamento. “Espero que todos que fizeram essa falcatrua que paguem e o dinheiro seja ressarcido ao município de Nova Odessa”, completou.