Santa Bárbara hoje- O Projeto de Lei nº 125/2026, apresentado pela vereadora Esther Moraes, institui o “Dia Municipal da Umbanda”, a ser celebrado anualmente em 15 de novembro, e inclui suas festividades e celebrações tradicionais no Calendário Oficial de Eventos de Santa Bárbara d’Oeste. A data, conforme consta no texto da proposta, observa a referência nacional estabelecida pela Lei Federal nº 12.644/2012, que instituiu o Dia Nacional da Umbanda.
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Segundo a proposição, na semana do dia 15 de novembro, poderão ser realizadas atividades de valorização, respeito e conscientização sobre a cultura e a religiosidade umbandista, incluindo encontros e seminários sobre a Umbanda e as religiões de matriz africana; campanhas de combate à intolerância religiosa; celebrações tradicionais promovidas pelas comunidades umbandistas; e ações de diálogo inter-religioso e de promoção da convivência respeitosa entre diferentes crenças.
O projeto prevê, também, o organização dessas atividades por terreiros, templos, centros, associações, entidades religiosas, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e demais interessados, respeitadas a autonomia das comunidades religiosas e a legislação aplicável, enquanto o Poder Público Municipal poderá apoiar e incentivar, observadas a legislação vigente, a disponibilidade orçamentária e a igualdade de tratamento entre as diferentes manifestações religiosas, iniciativas culturais e educativas voltadas à valorização da Umbanda e à prevenção da intolerância religiosa.
A aplicação desta Lei observará os princípios constitucionais da liberdade de consciência e de crença, da igualdade, da laicidade do Estado e do respeito à diversidade religiosa, não implicando preferência institucional do Município por qualquer religião. Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei, caso existentes, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observada a legislação orçamentária vigente.
Na Exposição de Motivos da propositura, a autora considera que a intenção é reconhecer a importância histórica, cultural e social da Umbanda, religião brasileira que reúne elementos de diferentes tradições e cuja trajetória integra a diversidade religiosa e cultural do País. “Fundamentada em valores como a caridade, a solidariedade, a fé e o respeito ao próximo, a Umbanda possui significativa relevância para suas comunidades e para a preservação de tradições transmitidas entre gerações. No entanto, os praticantes das religiões de matriz africana ainda enfrentam situações de preconceito, discriminação e intolerância religiosa”, afirma Esther.
Santa Bárbara e o reconhecimento
Para a parlamentar, o reconhecimento institucional das celebrações envolvidas na Umbanda constitui uma oportunidade de ampliar a visibilidade dessas tradições e fortalecer o respeito à liberdade de crença. “A inclusão no calendário municipal poderá favorecer a realização de ações de conscientização voltadas ao combate à intolerância religiosa e à promoção da liberdade de culto, contribuindo, assim, para a valorização da diversidade cultural e religiosa de Santa Bárbara d’Oeste e para o enfrentamento de práticas discriminatórias que atingem comunidades de matriz africana. Dessa forma, a iniciativa representa uma medida de reconhecimento e respeito à comunidade umbandista, promovendo o diálogo, a convivência pacífica e a construção de uma sociedade mais plural e inclusiva”, finaliza a autora.
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