Vereadores aprovam 46 proposituras durante sessão ordinária desta terça-feira
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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram cinco projetos de lei, 32 requerimentos e nove moções durante a vigésima nona sessão ordinária de 2026, realizada nesta terça-feira (18) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Também foram incluídas na pauta 403 indicações, que serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento.
Denominações
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 80/2026, de autoria dos vereadores Jacira Chavare (Republicanos) e Renan de Angelo (Podemos), que denomina “Major Luiz Antonio Crivelari” a Rua 15, localizada no Jardim Éden II, código nº 19349.
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 81/2026, de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSD), que denomina “Rua José Milani Filho”, a Rua 04 (quatro), localizada no Jardim Éden II, código 19338.
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 82/2026, de autoria do Vereador Senhor Lucas Leoncine, que “Denomina Praça Pública Fernando José Giuliani, o sistema de lazer G, localizado na Rua São Bartolomeu, s/nº – Quadra – 10 – Jardim Esplanada – cadastro número 15.0169.0040.0000
Moradia assistida para adultos com TEA
O projeto de lei nº 65/2026, de autoria do vereador Leco Soares (Podemos), que institui diretrizes para a implementação de políticas públicas voltadas à moradia assistida para pessoas adultas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é contribuir para o fortalecimento das políticas públicas de inclusão social e proteção das pessoas com TEA, estimulando o desenvolvimento de ações futuras voltadas ao acolhimento humanizado, à promoção da autonomia e à integração comunitária.
Transparência em notificações sobre conservação de imóveis
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 68/2026, de autoria do vereador Jean Mizzoni (Agir), que altera a Lei Municipal nº 2.482/1991, que dispõe sobre a limpeza de imóveis, fechamento de terrenos não edificados e construção de passeios.
Adiamentos
Recebeu o primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Lucas Leoncine o projeto de lei nº 70/2026, de autoria dos vereadores Lucas Leoncine e Pastor Miguel Pires (PRD), que dispõe sobre o fornecimento, pela rede pública municipal de saúde do Município de Americana, de aparelho com sistema de monitoramento de glicose contínuo (flash) destinado ao monitoramento contínuo dos níveis de glicose a crianças e adolescentes com diabetes mellitus tipo 1.
Recebeu o primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Fernando da Farmácia o projeto de lei nº 72/2026, de autoria dos vereadores Fernando da Farmácia (PSD) e Levi Rossi (PRD), que dispõe sobre hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, de disponibilizar áreas separadas de atendimento próprias para parturientes que tenham sofrido perda gestacional, óbito fetal ou neonatal não provocados.
Requerimentos
Foram aprovados os seguintes requerimentos:
809/2026 – ROBERTA LIMA
Requer informações sobre dados epidemiológicos e ações de monitoramento da esporotricose no Município de Americana
810/2026 – DR. WAGNER ROVINA
Requer informações sobre os programas e ações de prevenção e combate à violência e ao bullying nas escolas da rede municipal de ensino de Americana.
812/2026 – MARCOS CAETANO
Requer informações e providências urgentes sobre a utilização do espaço destinado à espera de pacientes de outros municípios atendidos pela Unacon de Americana.
813/2026 – GUTÃO DO LANCHE
Requer informações sobre a disponibilidade, distribuição e critérios para retirada de mudas de árvores fornecidas gratuitamente pelo município de Americana.
815/2026 – JACIRA CHAVARE
Requer informações sobre a possibilidade de contratação de consultórios e clínicas para suprir a demanda por consultas com médicos especialistas na rede municipal de saúde.
816/2026 – PROFESSORA JULIANA
Requer informações ao Poder Executivo sobre políticas públicas de saúde destinadas à população em situação de rua.
817/2026 – LÉO DA PADARIA
Requer informações sobre a pintura do muro do Posto de Saúde localizado na Rua Maranhão, na região da Praia Azul.
818/2026 – JACIRA CHAVARE
Requer informações sobre o balanço do patrulhamento preventiva da Guarda Municipal nos bairros Nova Americana, Vila Brieds, Cidade Jardim I, São Pedro, Vila Gallo, Conserva, Santa Catarina e Vila Biasi.
819/2026 – PASTOR MIGUEL PIRES
Requer informações e providências urgentes no local que especifica.
820/2026 – ROBERTA LIMA
Requer informações sobre procedimentos e medidas adotadas pelo Município em casos de ataques de cães e fuga de animais de imóveis particulares.
821/2026 – MARCOS CAETANO
Requer informações e providencias sobre melhorias de infraestrutura na Avenida Comendador Thomáz Fortunato.
822/2026 – PASTOR MIGUEL PIRES
Requer informações e providências sobre o fluxo de trânsito em ruas do bairro Jardim Boer.
823/2026 – JUNINHO DIAS
Requer informações sobre a assistência integral oferecida às mulheres em tratamento ou acompanhamento do câncer de mama no Município de Americana.
824/2026 – ROBERTA LIMA
Requer informações sobre o atendimento das solicitações de fiscalização pelo Centro de Controle de Zoonoses – CCZ.
825/2026 – MARCOS CAETANO
Requer informações e providencias sobre recapeamento asfáltico da Rua Oriente Rosalen – Jardim São Domingos.
826/2026 – JEAN MIZZONI
Requer informações sobre a entrega, garantia, manutenção e reposição de areia no playground da Praça Catharina Boschiero Frezzarin.
827/2026 – LEVI ROSSI
Requer informações sobre as condições de conservação e manutenção dos banheiros públicos da Praça da Fraternidade, no bairro Jardim da Paz.
828/2026 – LEVI ROSSI
Requer informações complementares acerca da área verde pública, localizada na Rua Rio das Velhas, esquina com a Rua Maria Amélia Santos Estéfane, no bairro Jardim da Balsa II, em Americana.
829/2026 – GUTÃO DO LANCHE
Requer informações sobre a quantidade e a disponibilidade de auxiliares de sala nas escolas de educação infantil/creches municipais de Americana.
830/2026 – TALITHA DE NADAI
Requer informações sobre obras, reformas, adequações estruturais e condições físicas dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de Americana.
831/2026 – RENAN DE ANGELO
Requer informações sobre a implantação, estrutura e funcionamento da Sala Lilás no Hospital Municipal Dr. Waldemar Tebaldi.
832/2026 – RENAN DE ANGELO
Requer informações sobre as salas, banheiros e demais espaços existentes no Portal de Entrada do Município, localizado na Avenida Antônio Pinto Duarte.
833/2026 – DR. WAGNER ROVINA
Requer informações sobre a manutenção, conservação e instalação de lixeiras nos espaços públicos do Município de Americana.
834/2026 – GUALTER AMADO
Reitera o Requerimento nº 614/2026 e solicita o encaminhamento dos relatórios de medição dos serviços de revitalização com utilização de concreto estampado.
835/2026 – MARCOS CAETANO
Requer informações e providências sobre a instalação de rede Wi-Fi no Núcleo de Especialidades.
836/2026 – PROFESSORA JULIANA
Requer informações ao Poder Executivo acerca da ocorrência de furtos sistemáticos de peças, ornamentos e elementos estruturais no Cemitério Municipal.
837/2026 – PROFESSORA JULIANA
Requer informações ao Poder Executivo acerca de ações sobre segurança no trabalho no Hospital Municipal de Americana.
838/2026 – JUNINHO DIAS
Requer informações sobre o atendimento oferecido aos estudantes com seletividade alimentar na rede municipal de ensino.
839/2026 – JUNINHO DIAS
Requer informações sobre o estágio de implementação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, atualizado pela Lei Municipal nº 7.069/2026, incluindo metas, ações e cronograma de execução.
840/2026 – JUNINHO DIAS
Requer informações sobre a atuação e os serviços desenvolvidos pelo Centro de Integração e Valorização do Idoso – CIVI.
841/2026 – JUNINHO DIAS
Requer informações sobre áreas destinadas ao plantio e ao desenvolvimento de atividades agrícolas no Município, especialmente na região Pós-Anhanguera.
846/2026 – MARCOS CAETANO, PASTOR MIGUEL PIRES, LEONORA PÉRICO, DR. WAGNER ROVINA, TALITHA DE NADAI, JACIRA CHAVARE, LEVI ROSSI, ROBERTA LIMA
Requer manutenção e reparo urgente de afundamento do asfalto, causado por erosão, na Rua Serra do Mar, em frente à Escola Estadual Prof.ª Sebastiana Paié Rodella, no Parque da Liberdade.
Moções
Foram aprovadas as seguintes moções:
534/2026 – FERNANDO DA FARMÁCIA
Moção de Aplausos à “Banda AR40” pela apresentação de comemoração “Dia internacional do Rock”.
535/2026 – FERNANDO DA FARMÁCIA
Moção de Aplausos à “Banda AR40” pela apresentação de comemoração “Dia internacional do Rock”.
536/2026 – FERNANDO DA FARMÁCIA
Moção de Aplausos à “Banda AR40” pela apresentação de comemoração “Dia internacional do Rock”.
537/2026 – FERNANDO DA FARMÁCIA
Moção de Aplausos à “Banda AR40” pela apresentação de comemoração “Dia internacional do Rock”.
538/2026 – LUCAS LEONCINE
Congratulação à Escola Estadual Professora Maria Frizzarin pela certificação Escola Diamante em excelência educacional.
541/2026 – JEAN MIZZONI
Moção de Aplausos ao estilista e morador de Americana Donny Archanjo, pela participação e destaque no MasterChef Brasil 2026.
543/2026 – THIAGO BROCHI
Aplausos aos Policiais Militares da 1ª Companhia do 19° Batalhão de Polícia Militar do Interior, pelo excelente trabalho e pela atuação brilhante no compromisso com a segurança da sociedade paulista.
544/2026 – ROBERTA LIMA
Moção de Aplauso à Luiza Neves, pela conquista de sua graduação no Jiu-Jitsu.
545/2026 – ROBERTA LIMA
Moção de Aplausos pela realização do Congresso de Defesa Pessoal Israelense para Mulheres, realizado no município de Americana.
Indicações
As 403 indicações incluídas na pauta serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento. Para consultar todas as indicações relacionadas na pauta desta sessão, acesse o site oficial: https://americana.siscam.com.br/sessoes
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