Região tem 451 mil pequenos negócios; crescimento traz desafios jurídicos
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Com mais de 451 mil pequenos negócios, a maioria registrada como Microempreendedor Individual (MEI), a região de Campinas tem no empreendedorismo uma parcela relevante de sua atividade econômica, segundos dados do Sebra-SP que englobam 22 municípios. Mas, à medida que uma empresa cresce, aumenta também a necessidade de rever sua estrutura jurídica. Questões que costumam ser deixadas para depois, como a separação do patrimônio pessoal, contratos, mudança de enquadramento e até o encerramento correto do CNPJ, podem se transformar em passivos para o empreendedor. “É comum que o empresário concentre sua atenção em vendas, clientes e faturamento e só procure orientação jurídica quando surge um problema. Mas algumas decisões tomadas ainda nas fases iniciais do negócio podem evitar custos, conflitos e riscos patrimoniais no futuro”, afirma Geovana Destro, coordenadora da área Societária, Patrimonial e Contratual do Granito Boneli Advogados.
A especialista aponta cinco situações que merecem atenção:
1. Dívidas da empresa podem atingir o patrimônio pessoal
Um dos principais pontos de atenção para quem atua como MEI é a responsabilidade patrimonial. Nesse modelo, não há separação jurídica entre o patrimônio pessoal do empreendedor e o patrimônio utilizado na atividade empresarial. “Dependendo da situação, dívidas do negócio podem alcançar o patrimônio pessoal. Por isso, conforme a empresa cresce, é importante avaliar se ainda faz sentido permanecer como MEI ou se é o momento de adotar uma estrutura societária que ofereça maior proteção”, explica Geovana.
2. Crescer sem planejar
O aumento do faturamento é uma boa notícia, mas pode trazer novas obrigações. Atualmente, o limite anual de faturamento do MEI é de R$ 81 mil. Ao ultrapassar os critérios permitidos para o regime, o empreendedor precisa se preparar para mudanças tributárias, contábeis e societárias. “Muitos empresários percebem que precisam mudar de enquadramento apenas quando o limite já foi ultrapassado. Antecipar essa transição permite organizar custos, obrigações e a própria estrutura da empresa, evitando irregularidades e decisões tomadas às pressas.”
3. Parar de operar não significa que a empresa deixou de existir
Outro erro frequente é simplesmente interromper as atividades e manter o CNPJ aberto. Mesmo sem faturamento ou operação, a empresa pode continuar sujeita a obrigações fiscais e administrativas. “Fechar uma empresa também exige procedimento. Manter um CNPJ ativo sem atividade pode gerar pendências que continuam se acumulando. Fazer o encerramento de maneira regular ajuda a evitar que o empresário descubra dívidas ou obrigações anos depois”, alerta.
4. Proteção patrimonial não é assunto apenas para grandes empresas
Empreendedores que construíram patrimônio ao longo da trajetória empresarial também devem avaliar como esses bens estão organizados e separados. Instrumentos como holdings familiares, doação de quotas com usufruto e planejamento sucessório podem fazer sentido em diferentes estruturas empresariais. “Existe uma percepção de que planejamento patrimonial é algo restrito a grandes fortunas ou grupos econômicos. Na prática, ele pode ser importante também para empresários que acumularam patrimônio ao longo dos anos e precisam pensar em proteção, organização e sucessão”, explica.
5. Acordos informais podem virar conflitos caros
Contratos também estão entre os pontos frequentemente negligenciados por pequenos negócios. Relações com clientes, fornecedores, prestadores de serviços e até entre sócios muitas vezes começam com acordos informais e permanecem assim mesmo quando a empresa cresce. “Um contrato de prestação de serviços bem estruturado, um acordo entre sócios ou cláusulas de confidencialidade deixam claras as responsabilidades de cada parte e reduzem significativamente o risco de conflitos. Muitos litígios poderiam ser evitados se as regras da relação estivessem formalizadas desde o início”, conclui Geovana.
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