O Governo do Brasil, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), lança a campanha institucional “O Brasil é de Todas as Cores: Para Todas as Pessoas” em São Paulo (SP) nesta quinta-feira (4). A iniciativa tem como objetivo promover transparência e resultados sobre as ações que o governo federal tem desenvolvido para a garantia de direitos à população LGBTQIA+, além de impulsionar o alcance das políticas públicas para pessoas em situação de vulnerabilidade.
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Desde 2023, foram investidos mais de R$ 61 milhões em ações voltadas à promoção e defesa dos direitos humanos da população LGBTQIA+ no Brasil. Esses recursos seguem fortalecendo políticas e ações governamentais, ampliando serviços e viabilizando projetos que transformam vidas em todo o país, em seus mais diversos territórios.
Para a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do MDHC, Symmy Larrat, a capital paulista será palco do lançamento por sediar, anualmente, uma das maiores manifestações LGBTQIA+ globais, atraindo pessoas de vários lugares do país e do mundo: a Parada LGBT+, cuja próxima edição acontece neste domingo (7).
“A transparência é uma premissa da gestão pública. Estamos aproveitando esta semana em que milhares de pessoas LGBTQIA+ se deslocam para São Paulo para celebrar a diversidade e lutar por direitos para dar visibilidade às nossas ações”, destacou.
“A Parada LGBT+ existe para dialogar com as pessoas e mostrar que elas são, sim, detentoras de direitos. Há uma narrativa de ódio que faz com que pessoas LGBTQIA+ sejam expulsas de casa, não sejam bem-quistas no mercado de trabalho e nas escolas, e a gente só vence o preconceito com informação. É isso o que o governo federal vem fazendo”, acrescentou.
Ações e resultados do governo
Dentre as diversas ações que o MDHC, por meio de sua Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (SLGBTQIA+), tem feito ao longo dos anos desde a sua retomada, as ações de acolhimento registraram resultados expressivos. Com o Programa Nacional de Fortalecimento das Casas de Acolhimento LGBTQIA+ (Acolher+), foram realizados mais de 330 mil atendimentos a pessoas em situação de vulnerabilidade social, garantindo acesso a serviços, proteção e suporte para o pleno exercício da cidadania.
O compromisso com a segurança alimentar também integrou a agenda governamental no Acolher+, fortalecendo redes de proteção social e garantindo condições mínimas de dignidade para essa população. Ao todo, com o programa, já foram distribuídas mais de 300 mil refeições para pessoas LGBTQIA+.
Conheça aqui todos os programas da SLGBTQIA+.
A Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+ (Empodera+) possibilitou a capacitação de mais de 5 mil pessoas por meio de programas e iniciativas que promovem autonomia econômica, geração de renda e ampliação de oportunidades.
Além disso, a construção participativa das políticas públicas também se destaca entre os resultados, junto com a retomada do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (CNLGBTQIA+). Desde 2023, mais de 23 mil pessoas foram mobilizadas em conferências, encontros, seminários, consultas públicas e outras atividades de mobilização social, contribuindo diretamente para a formulação e o aprimoramento de políticas para a população LGBTQIA+ no Brasil.
“Lutar pelos direitos humanos é lutar para que todas as pessoas tenham acesso a políticas públicas, direitos e cidadania. Uma parcela da população não consegue acessá-los por conta de preconceitos e obstáculos que encontram muitas vezes por serem quem são, como é o caso das pessoas LGBTQIA+”, destacou a secretária Symmy.
Na área de proteção e defesa de direitos, o Disque Direitos Humanos – Disque 100 recebeu mais de 23,3 mil denúncias relacionadas a violações de direitos da população LGBTQIA+, reafirmando o papel do Estado no enfrentamento à violência, à discriminação e às diversas formas de violação das garantias básicas.
Outras iniciativas ainda prometem contribuir cada vez mais para os avanços, como o lançamento de editais de fortalecimento de políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+; a elaboração do Plano Nacional do Trabalho Digno, que deve entrar em vigor ainda neste ano; e o estudo sobre o custo da exclusão LGBTI+ no mercado de trabalho, produto da colaboração entre o MDHC, Banco Mundial e instituições parceiras.
O Brasil é de Todas as Cores
Para a secretária Symmy Larrat, a campanha promovida pelo Governo do Brasil integra os compromissos assumidos pela SLGBTQIA+ no âmbito do Plano Plurianual (PPA), com prestação de contas para a sociedade.
“Mais do que divulgar resultados, a proposta pretende consolidar um espaço permanente de diálogo, incentivando a participação social e fortalecendo a articulação entre os diferentes entes federativos e parceiros institucionais na construção de um Brasil mais inclusivo, democrático e comprometido com os direitos humanos”, afirmou ela.
Em 2026, o lançamento da campanha acontece oficialmente durante a 25ª edição da Feira Cultural da Diversidade e Empreendedorismo LGBT+, promovida pela ParadaSP, organizada pela Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo (APOLGBT-SP). O evento contará com mais de 100 expositores, reforçando seu compromisso em ampliar a visibilidade da comunidade LGBT+, promovendo a diversidade, o empreendedorismo e a cultura.
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