Esta 6a-feira, 28, a luta pela descriminalização e legalização do aborto
na América Latina e Caribe ganhará manifestações em várias cidades. Na região, o evento mais importante acontecerá na Unicamp em Campinas, às 11h da manhã.
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O Brasil se prepara para uma série de eventos e manifestações em todo o país. Além disso, há um destaque especial para a ADPF 442, que propõe a descriminalização do aborto voluntário até a 12ª semana de gestação e aguarda votação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
CFM defende que STF transfira julgamento sobre descriminalização
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou nota nesta quinta-feira (21) defendendo que o Supremo Tribunal Federal (STF) transfira o julgamento sobre a descriminalização do aborto para o seu plenário presencial.
A análise da ação por parte dos ministros da Corte está prevista para começar à meia noite de sexta-feira (22), de modo virtual. No entanto, para o CFM, diante da importância do tema, o julgamento deve ser remetido para a avaliação do plenário presencial, com possibilidade de manifestação oral de entidades e especialistas sobre diferentes aspectos da questão.
“Sem isso, a apreciação da matéria na forma virtual, como proposto, impede debate mais amplo sobre assunto diretamente ligado ao direito à vida, ao direito reprodutivo e às políticas públicas de saúde”.
Na nota, o CFM reforça ainda o seu posicionamento na defesa do cumprimento da legislação brasileira, que permite a realização do aborto apenas em casos previsto em lei (estupro, risco à vida da gestante, diagnóstico de anencefalia).
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