Compra traz expectativa de renda com estadias curtas precisa considerar a utilização permitida no edifício. Analisar a convenção e as deliberações das assembleias antes da compra ajuda a evitar um investimento incompatível com os planos do comprador.

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Localização atrativa, apartamento bem conservado e uma estimativa de receita com estadias curtas podem fazer um imóvel parecer uma boa oportunidade. Mas, antes de comprar para anunciar em plataformas digitais, o investidor precisa verificar uma condição que pode mudar todo o planejamento: se a utilização pretendida é permitida naquele condomínio.

A análise não deve ficar para depois da assinatura. Quando o retorno esperado depende de reservas de curta duração, eventuais restrições precisam entrar na avaliação da compra, assim como preço, documentação, custos de manutenção e características da região.

Comprar

Para a advogada especialista em Direito Imobiliário Dra. Ana Paula Simões, a segurança da aquisição também depende da compatibilidade entre o imóvel e o objetivo do comprador.

“Um apartamento pode estar com a documentação regular e, ainda assim, não atender à finalidade do investimento. Se a pessoa pretende obter renda com estadias curtas, precisa verificar as regras do condomínio antes de comprar. Essa possibilidade não deve ser presumida apenas porque existem outros anúncios na região”, explica.

A análise da compra precisa incluir os documentos do condomínio

Além dos documentos relacionados à propriedade, o interessado deve solicitar a convenção, o regimento interno e as atas das assembleias que tenham tratado do uso das unidades. Esses materiais ajudam a identificar restrições e questões que exigem esclarecimento antes da negociação.

Uma informação verbal do vendedor ou a existência de um anúncio ativo não substituem essa conferência. Também não basta procurar o nome de uma plataforma nos documentos: a análise deve considerar a destinação do edifício e as características da atividade pretendida.

Quem compra

“O comprador precisa explicar como pretende utilizar o imóvel e conferir se esse uso encontra respaldo nas regras do local. Quando existe dúvida, o melhor momento para esclarecê-la é antes de assumir o compromisso financeiro, enquanto ainda é possível avaliar outras opções”, afirma Ana Paula.

A expressão “aluguel por temporada” também não deve encerrar a investigação. É importante compreender como ocorrerão as estadias, a rotatividade dos ocupantes e as condições de utilização da unidade. Havendo controvérsia sobre as regras condominiais, pode ser necessário buscar uma análise específica desse aspecto.

A receita projetada não pode depender de uma possibilidade incerta

Na avaliação financeira, o investidor deve considerar despesas de aquisição, condomínio, impostos, mobiliário, manutenção e períodos sem ocupação. Mas esses cálculos perdem utilidade se estiverem apoiados em uma modalidade de uso cuja viabilidade ainda não foi esclarecida.

Também vale avaliar se o imóvel continuaria fazendo sentido caso precisasse ser destinado à locação residencial convencional ou ao uso próprio. Essa comparação não elimina os riscos, mas permite compreender quanto a decisão depende exclusivamente das estadias curtas.

“Se a compra só parece vantajosa porque a projeção considera uma receita elevada com plataformas digitais, qualquer restrição pode comprometer o resultado esperado. O investimento precisa ser analisado com informações verificadas e alternativas realistas, e não apenas com uma estimativa de faturamento”, ressalta a advogada.

Para Ana Paula, a análise jurídica antes da aquisição permite identificar dúvidas, solicitar documentos e avaliar riscos enquanto o comprador ainda pode decidir se seguirá com o negócio. O objetivo é evitar que uma condição essencial seja descoberta apenas depois do pagamento.

“Comprar bem não significa apenas encontrar um preço interessante. Significa entender o que está sendo adquirido e se aquele imóvel atende aos planos de quem investe. Quando a finalidade é gerar renda com estadias curtas, conhecer as regras do condomínio faz parte do cuidado com a compra”, conclui.

Fonte: Dra. Ana Paula Simões — advogada especialista em Direito Imobiliário.

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